Questões de Direito Trabalho do ano 2008

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

As faltas legalmente justificadas são consideradas ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Caso um trabalhador sirva o Exército Brasileiro, como voluntário, por um ano e, após esse período, retorne ao seu antigo trabalho, nesse caso, o período em que o trabalhador estiver afastado para o serviço militar voluntário será descontado para o cálculo de concessão de férias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O período de gozo de férias deve ser escolhido pelo empregado, segundo sua disponibilidade e de sua família.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado contratado em 2 de janeiro de 2004 foi dispensado sem justa causa em 28 de junho de 2007, com aviso prévio indenizado, havendo gozado apenas um período de férias de trinta dias em março de 2005, remuneradas de acordo com a legislação. Considerando essa situação, julgue os itens a seguir. O período de férias proporcionais corresponde a sete doze avos.

• C. Certo
• E. Errado

Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário

• A.

  poderá ser dispensado a qualquer momento, tendo em vista que foi eleito como diretor suplente de sindicato.

• B.

  terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

• C.

  terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

• D.

  terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

• E.

  terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Caso um trabalhador seja eleito membro do conselho fiscal do sindicato representante de sua categoria, ele gozará da estabilidade provisória desde o momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final de seu mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. A defesa, pelo sindicato, dos direitos e interesses individuais da categoria restringe-se às questões judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Um policial militar foi contratado por uma empresa privada para exercer a função de vigilante, nos horários em que não estivesse de serviço na corporação. Ficou acertado que o policial receberia um salário mensal, cumpriria as ordens do supervisor da empresa, e estaria disponível para o trabalho nos horários de folga da corporação.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A justiça do trabalho não pode reconhecer vínculo empregatício entre um policial militar e uma empresa privada, uma vez que o cargo de policial é incompatível com outra atividade privada.

• B.

  Por estarem caracterizados os elementos do vínculo empregatício, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência, a justiça do trabalho deve reconhecer o vínculo, independentemente de futuras punições do policial perante sua corporação.

• C.

  A situação apresentada jamais poderia ser caracterizada como contrato de trabalho, mas sim como contrato civil de prestação de serviços.

• D.

  Na eventualidade de uma ação judicial entre o policial militar e a empresa privada, a ação deve ser submetida à justiça militar, foro competente para julgar policiais militares.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, se não autorizada pelo empregador, poderá motivar a rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  As despesas resultantes da transferência serão rateadas entre empregado e empregador.

• C.

  De acordo com a CLT, é vedada a distinção entre o trabalho intelectual, o técnico e o manual.

• D.

  A mãe adotante não faz juz a licença maternidade.

• E.

  O empregador pode exigir que o empregado converta 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário.