Questões de Direito Trabalho do ano 2008

Considera-se serviço noturno aquele prestado no horário compreendido entre

• A.

  20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, e terá o valor-hora acrescido de 30% (trinta por cento).

• B.

  22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte e terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).

• C.

  22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, e terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

• D.

  21 (vinte e uma) horas de um dia e 6(seis) horas do dia seguinte, e terá o valor-hora acrescido de 50% (cinqüenta por cento).

• E.

  22 (vinte duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, e terá o valor-hora crescido de 50%(cinqüenta por cento)

Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.

• A. Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.
• B. Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.
• C. Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.
• D. Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.
• E. Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.

Considere que Lucas tenha sido contratado por entidade bancária para exercer a função de contínuo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Somente no caso de o regime de trabalho de Lucas exceder quarenta e quatro horas semanais deverá ele receber pagamento suplementar.
• B. Devido ao limite da jornada atinente à categoria de Lucas, terá ele direito a menos de trinta dias de férias.
• C. Na hipótese de Lucas, no período aquisitivo das férias, contar com quatorze faltas, fará ele jus a dezoito dias corridos de férias.
• D. Se Lucas, no período aquisitivo das férias, tiver dez faltas, sendo cinco delas decorrentes de alistamento eleitoral e casamento, não haverá redução no total de dias de férias a serem gozados.
• E. Caso Lucas falte três dias em decorrência do falecimento de ascendente, isso caracterizará falta justificada para os fins legais.

Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.

• A. Todos os integrantes da diretoria possuem estabilidade segundo prescrição da CLT.
• B. Os integrantes do conselho fiscal da citada diretoria possuem estabilidade.
• C. O referido trabalhador terá estabilidade somente se for presidente da entidade.
• D. O trabalhador citado terá estabilidade caso seja tesoureiro da entidade.
• E. O trabalhador em questão terá estabilidade, independentemente de ciência prévia a seu empregador da candidatura.

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

Por decisão do empregador, o contrato de trabalho pode terminar por justa causa, sem justa causa ou por rescisão indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir. Ainda que tenha recebido carta registrada do empregado no dia seguinte à respectiva baixa, notificando-o da intenção de voltar a exercer o cargo do qual se afastara em virtude das exigências do serviço militar, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, por culpa do empregado, pois se configurou o abandono de emprego em face da ausência do mesmo por período superior a 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado contratado como motorista é responsável pela entrega de equipamentos para a empresa para a qual trabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, o empregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontente com essa cumulação de funções, o empregado pleiteou e recebeu a promessa de seu empregador de que receberia, juntamente com o salário mensal, o pagamento de uma quantia suplementar por instalação realizada. Contudo, tal promessa, feita oralmente, não foi cumprida pelo empregador, o qual jamais procedeu ao pagamento da quantia suplementar prometida em decorrência das instalações realizadas pelo empregado.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz da CLT.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, por culpa do empregador, pleiteando a indenização devida sob o argumento de que o empregador descumpriu as obrigações decorrentes do contrato ao deixar de pagar os valores prometidos pela instalação dos equipamentos entregues pelo mesmo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensão e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. As despedidas imotivadas, feitas pelo empregador, garantem ao empregado, nos contratos por prazo indeterminado, indenização compensatória correspondente, como multa rescisória, a 40% do valor do FGTS devido.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. No caso de ser dispensado sem justa causa, o empregado em pauta faz jus à concessão ou indenização do aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado.

• C. Certo
• E. Errado