Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência.

I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade.

II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória.

III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas.

IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que

• A.

  integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora.

• B.

  presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista.

• C.

  responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços.

• D.

  participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias.

• E.

  presta serviços relacionados a emprego temporário.

Com relação às disposições para a proteção do empregado e alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que acarrete, necessariamente, a mudança de domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

O pagamento relativo ao período de aviso prévio

• A.

  apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.

• B.

  apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

• E.

  trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

Considere para o cálculo do Aviso Prévio as verbas abaixo.

I. Gratificação semestral.

II. Gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes.

III. Adicional de insalubridade.

IV. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio:

I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho.

II. A duração do aviso prévio será, no mínimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação.

III. O pagamento relativo ao período do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado.

IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e IV.

Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:

• A.

  A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

• B.

  Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

• C.

  A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

• D.

  O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado.

• E.

  A falta do aviso prévio do empregador dá ao empregado o direito aos salários do período correspondente.

Com relação ao Aviso Prévio é certo que

• A.

  em regra, é válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego.

• B.

  o pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  o pagamento relativo ao período do aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.

• E.

  no cálculo do aviso prévio estão incluídas as gorjetas, havendo expressa disposição legal neste sentido.

Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão de contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.

No caso de o contrato por prazo determinado estabelecer direito recíproco de rescisão antecipada, o seu inadimplemento por qualquer das partes conferirá direito a aviso prévio em favor daquele que for prejudicado.

• C. Certo
• E. Errado