Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário.

I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias.

II. É devido ao trabalhador temporário, dentre outras verbas, adicional noturno, horas extras e aviso prévio.

III. O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta.

IV. O estrangeiro portador de visto provisório ou definitivo poderá ser contratado como trabalhador temporário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II.

Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos,

• A.

  apenas Magali é considerada empregada doméstica.

• B.

  apenas Marcio é considerado empregado doméstico.

• C.

  apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

• D.

  apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

• E.

  todos são considerados empregados domésticos.

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

• A.

  da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.

• B.

  da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.

• C.

  da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.

• D.

  da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.

• E.

  da constatação de que uma ou mais empresas encontram- se sob a direção, controle ou administração de outra.

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

• A.

  trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

• B.

  trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

• C.

  empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

• D.

  trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

• E.

  empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

A respeito dos contratos individuais de trabalho, julgue os itens a seguir.

I        Os contratos de trabalho podem ser verbais.

II       É vedada a prorrogação de contratos de experiência.

III       A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos a prazo determinado

            em geral.

 IV       As garantias constitucionais de estabilidade especial no emprego alcançam os

            contratos a prazo determinado.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  II, III e IV

Para que passe a vigorar por tempo indeterminado, é necessário que o contrato de trabalho por prazo:

• A. determinado tenha sido, tacitamente, prorrogado por mais de uma vez;
• B. indeterminado tenha sido, expressamente, prorrogado por mais de duas vezes;
• C. determinado tenha sido, tácita ou expressamente, prorrogado por mais de uma vez;
• D. indeterminado tenha sido, tácita ou expressamente, prorrogado por mais de duas vezes;
• E. determinado tenha sido, expressamente, prorrogado por mais de uma vez.

O professor que ministrou dois períodos de trinta dias cada um, para determinado estabelecimento de ensino, em abril e novembro de determinado ano, para substituir outros trabalhadores em licença médica foi

• A.

  empregado da escola, em caráter eventual.

• B.

  empregado da escola, como servidor estatutário.

• C.

  empregado da escola, na modalidade de contrato temporário.

• D.

  trabalhador avulso, mesmo sem a intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão-de-obra.

• E.

  trabalhador cooperado, porque ajudou a empresa num momento de necessidade.

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se um indivíduo, que foi contratado por uma empresa pública em 1990, sem concurso público, foi demitido em 1.º/12/2008, então, nesse caso, esse indivíduo é credor tão somente da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas e aos depósitos do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Federações e na sua falta as Confederações poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.

III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  III e IV.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.

I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado, e o sindicato da categoria econômica do outro.

II. Inexistindo sindicato numa base territorial, assumem a negociação para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, as Confederações e, na falta destas, assumem as Federações.

III. Não é permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a dois anos.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não possuem a obrigatoriedade de conter disposições sobre o processo de prorrogação de seus dispositivos, em razão da existência de norma legal específica sobre este tema.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II.

• E.

  III.