Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

• A. É devido aviso prévio na despedida indireta.
• B. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
• C. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber, em pecúnia, os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.
• D. O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.
• E. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 2 horas diárias ou por 7 dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,

• A.

  pela intermediação do Ministério Público do Trabalho, nas mesas redondas de dissídios coletivos.

• B.

  pela mediação do Ministério do Trabalho, nas mesas redondas de greve.

• C.

  pela intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho nos feitos judiciários em que haja interesse público.

• D.

  pelo funcionamento das comissões de conciliação prévia.

• E.

  pela arbitragem privada de conflitos relacionados à greve.

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

• A.

  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

• B.

  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

• C.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

• D.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

• E.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A. O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.
• B. O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 1 ano após o final de seu mandato.
• C. As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.
• D. O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses, a contar da data em que sofreu o acidente.
• E. Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 1 ano, após o final do mandato.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

A interrupção do contrato de trabalho ocorre nas hipóteses em que o empregado, embora sem prestar serviço, deva ser remunerado normalmente, sendo contado o tempo de serviço como se houvesse sido efetivamente prestado. Uma hipótese de interrupção é o repouso semanal remunerado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Ocorre a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado fica afastado e não recebe o salário, normalmente sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço. Um exemplo de suspensão do contrato de trabalho é a licença paternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Quando o empregador cobra importância pelo transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso, afasta do empregado o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

O vale-transporte tem natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado