Questões de Direito Trabalho do ano 2009

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A concessão do aviso prévio somente é cabível nos contratos a prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A comunicação do aviso prévio pode ser feita verbalmente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.

• A.

  Ambos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• B.

  Ambos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal.

• C.

  Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito.

• D.

  Heleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.

• E.

  Os filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas.

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação pertinente, compreende-se a empresa de trabalho temporário como pessoa

• A. jurídica urbana que coloca à disposição de outras pessoas físicas, temporariamente, trabalhadores qualificados.
• B. jurídica urbana que contrata, temporariamente, trabalhadores para outras empresas, numa intermediação de mão de obra qualificada
• C. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados e assistidos.
• D. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados
• E. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos

Considere as seguintes hipóteses:

I - suspensão disciplinar.

II - licença não remunerada.

III - aposentadoria por invalidez (prazo de 5 anos para ver se há recuperação).

IV - aposentadoria por tempo de serviço.

São hipóteses de suspensão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, APENAS

• A. I.
• B. II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é

• A.

  válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.

• B.

  inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.

• C.

  inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.

• D.

  válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.

• E.

  inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.