Questões de Direito Trabalho do ano 2010

Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que, em determinada empresa, ocorra sucessão de empregadores causada por falecimento dos donos. Nessa situação, o contrato de trabalho dos empregados dessa empresa pode ser mantido, rescindido ou alterado, devendo os trabalhadores, no caso de rescisão, receber notificação prévia acerca do final de seus contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livremente o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Já em situações de falecimento do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. No que se refere à cessação do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

O pedido de demissão do empregado ao empregador e a dispensa do empregado pelo empregador são atos bilaterais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não fará jus às férias proporcionais o empregado que rescindir antecipadamente o contrato de trabalho por prazo determinado.

• B.

  O pedido de demissão formulado por empregado absolutamente capaz, com seis meses de serviço, dispensa a homologação pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho.

• C.

  As férias proporcionais devidas ao empregado com menos de um ano de serviço, na hipótese de pedido de demissão, não estão sujeitas ao acréscimo do terço constitucional.

• D.

  O empregado que pede demissão não tem direito à gratificação natalina (13.º salário) proporcional.

• E.

  A rescisão do contrato de trabalho a pedido do empregado não exclui o direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Por desídia entende-se a falta culposa, não dolosa, ligada à negligência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

A simples participação pacífica de um empregado em greve declarada ilegal por tribunal regional do trabalho constitui falta grave, justificando a despedida desse empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Caso um empregado, afastado há um ano da empresa em que trabalhe por motivo de acidente do trabalho, revele um segredo dessa empresa para uma concorrente, esse empregado poderá ser demitido por justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa X, ao pagar as férias proporcionais ao Sr. João, alegou que não pagaria o acréscimo do terço constituicional porque o mesmo não havia concluído o período aquisitivo de um ano de trabalho contínuo. Analisando o caso, de acordo com a orientação do T.S.T., deve-se considerar que:

• A.

  somente as férias gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam- se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.

• B.

  somente as férias integrais e gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.

• C.

  somente o pagamento das férias integrais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.

• D.

  o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, mesmo antes da vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.

• E.

  o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso peça demissão após dez meses de trabalho, o obreiro tem direito ao pagamento de férias proporcionais, segundo o prescrito na Consilidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimento do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Maria foi contratada em fevereiro de 2010 pela empresa X para exercer a função de secretária. Em dezembro do mesmo ano, preenchendo os requisitos legais, a empresa concederá férias coletivas a todos os seus empregados. Diante da situação, Maria

• A.

  gozará, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando- se, então, novo período aquisitivo.

• B.

  gozará, na oportunidade, férias integrais.

• C.

  poderá gozar, na oportunidade, férias proporcionais, contudo, não será iniciado novo período aquisitivo.

• D.

  não poderá gozar dessas férias coletivas, tendo em vista estar empregada por período inferior a 12 meses.

• E.

  poderá gozar, na oportunidade, férias integrais, contudo, não será iniciado novo período aquisitivo.