Questões de Direito Trabalho do ano 2010

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

O colaborador deve trabalhar doze meses consecutivos para ter direito a um período completo de férias, em condições normais de trabalho, conforme preveem tanto o RJU quanto a CLT.

• C. Certo
• E. Errado

São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,

• A.

  o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos Coletivos.

• B.

  as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos.

• C.

  os Tratados, as Convenções Internacionais e a Constituição Federal.

• D.

  a Constituição Federal e os Usos e Costumes.

• E.

  as Convenções Internacionais e as Convenções Coletivas de Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às normas gerais de tutela do trabalho, trata da identificação profissional, da duração do trabalho, do salário mínimo, das férias e da segurança e medicina do trabalho. Acerca da identificação profissional, assinale a alternativa correta em relação a seu texto vigente.

• A. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) conterá, entre outros elementos necessários, uma fotografia, de frente, tamanho 3x4, qualificação, impressão digital e número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes na identidade de estrangeiro, quando for o caso.
• B. Por ser um documento do empregado, após a sua admissão, as anotações na CTPS serão feitas pelo empregador exclusivamente nas hipóteses previstas na CLT, quais sejam, na data-base, no caso de rescisão contratual e no caso de necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
• C. Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Juízo competente na carteira profissional do acidentado.
• D. As anotações na CTPS, no que pertine à remuneração, devem especificar o salário, incluindo a previsão de gorjetas, quando for o caso.
• E. Serão arquivadas as carteiras profissionais que não forem reclamadas pelos interessados no prazo de noventa dias de sua emissão.

Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e da suspensão do contrato de trabalho.

O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar deve notificar seu empregador acerca do retorno às atividades no prazo máximo de dez dias contados da data em que se verificar a respectiva baixa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

O trabalhador aprovado em concurso público que exija comprovação de experiência profissional pode utilizar a carteira de trabalho e previdência social para comprovação das relações empregatícias e, consequentemente, da experiência profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das federações e confederações sindicais, assinale a alternativa correta.

• A.

  Serão administradas apenas pelas respectivas diretorias.

• B.

  As confederações deverão organizar-se com o mínimo de cinco federações.

• C.

  As confederações são as únicas associações sindicais de grau superior.

• D.

  Para organizarem-se em federações, serão necessários pelo menos cinco sindicatos.

• E.

  Os presidentes das confederações serão escolhidos pelo presidente da República.

A categoria S não possui ainda sindicato representativo. Na criação deste sindicato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a sua administração seria exercida por uma diretoria constituída

• A.

  no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.

• B.

  no máximo de dez e no mínimo de cinco membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.

• C.

  de quinze membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.

• D.

  de dez membros e de um Conselho Fiscal composto de no mínimo dois membros.

• E.

  de sete membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.

Joaquim, empregado da empresa J, registrou no sindicato competente a sua candidatura para dirigente sindical. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sindicato deverá comunicar a empresa J deste registro no prazo de

• A.

  dez dias.

• B.

  48 horas.

• C.

  cinco dias.

• D.

  24 horas.

• E.

  quinze dias.

Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode- se asseverar: 

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

II. É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

III. O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção, de representação sindical e do conselho fiscal e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:

• A.

  Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.

• B.

  Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.

• C.

  As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.

• D.

  Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.

• E.

  É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.