Questões de Direito Trabalho do ano 2010

Joana labora como frentista no posto de gasolina G. Configurando-se atividade perigosa, ela possui direito ao recebimento de adicional de periculosidade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de

• A.

  30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• B.

  30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• C.

  20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• D.

  20% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• E.

  15% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso,

• A.

  apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, ressalvando-se que para a redução salarial, deverá ser observado o prazo de três meses previsto na CLT.

• B.

  apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• C.

  apenas a reclassificação da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• D.

  a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional.

• E.

  a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente,

• A.

  integra o cálculo de indenização e de horas extras, não integrando as horas de sobreaviso.

• B.

  integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

• C.

  integra apenas o cálculo de horas extras.

• D.

  integra apenas o cálculo de horas extras e das horas de sobreaviso.

• E.

  não integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

Com relação a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:

I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, vedada a reeleição.

III. O empregador designará, semestralmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

No que se relaciona à segurança e medicina do trabalho é correto afirmar:

• A.

  Cabe às empresas e ao Ministério Público do Trabalho instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

• B.

  A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social, não é considerada acidente de trabalho.

• C.

  Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

• D.

  Não cabe às empresas filantrópicas e sem fins lucrativos adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente, na medida em que se tratam de empregadores diferenciados.

• E.

  Cabe às empresas facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes do Regulamento da Empresa.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas a essas atividades em todo o território nacional, inclusive promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas a essas atividades em todo o território nacional, inclusive promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Segundo a CLT, nenhum estabelecimento pode iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais entre os trabalhadores de enfermagem, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a recusa do trabalhador ao uso do EPI fornecido pela empresa é considerada infração que pode ensejar dispensa por justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregador é o responsável pela definição e execução de política de segurança, higiene e saúde para todos os seus trabalhadores, inclusive os menores aprendizes.

• C. Certo
• E. Errado

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

As microempresas estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de exames médicos; no entanto, devem estar preparadas e equipadas com material necessário à prestação de primeiros socorros.

• C. Certo
• E. Errado