Questões de Direito Trabalho do ano 2010

A gratificação por tempo de serviço

• A.

  não integra o salário para nenhum efeito legal em razão da sua natureza indenizatória.

• B.

  integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio.

• C.

  integra o salário apenas para o cálculo de horas extras e férias.

• D.

  integra o salário para todos os efeitos legais.

• E.

  não integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional noturno.

O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios

• A.

  X e Y, apenas.

• B.

  Y e Z, apenas.

• C.

  V, X e Z, apenas.

• D.

  V, X e Y, apenas.

• E.

  V, X, Y e Z.

Assinale a alternativa correta quanto ao salário.

• A.

  Salário família é definido como parcelas monetárias devidas pelo empregador ao empregado, em função do número de dependentes inválidos ou menores de 14 anos.

• B.

  Remuneração é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador.

• C.

  As diárias de viagem integram a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, desde que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado e enquanto perdurarem as viagens.

• D.

  Os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de pensão alimentícia.

Assinale a alternativa correta sobre férias.

• A.

  O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.

• B.

  Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.

• C.

  O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.

• D.

  Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se obrigatório para todo contrato de trabalho regido pela CLT a partir da Constituição Federal de 1988. A respeito desse instituto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Havendo rescisão contratual por culpa recíproca, o trabalhador não tem direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS no curso do pacto.

• B.

  A declaração judicial de nulidade do contrato de trabalho celebrado com ente público, em face da ausência do requisito constitucional do concurso público, exclui o direito do trabalhador de movimentar a sua conta vinculada de FGTS.

• C.

  A extinção normal do contrato a termo, pela expiração do prazo avançado, por não configurar despedida sem justa causa, exclui o direito do trabalhador ao levantamento dos depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada pelo empregador no curso do pacto.

• D.

  Os depósitos de FGTS em conta bancária vinculada do trabalhador deverão ser realizados pelo empregador, durante o contrato de trabalho, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

• E.

  Incluem-se na base de cálculo do FGTS as prestações in natura, também denominadas de salário-utilidade, fornecidas pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Se um empregado da empresa A e um empregado da empresa B, que fazem parte de um mesmo grupo econômico, desempenham a mesma função, com a mesma perfeição técnica, deve haver a equiparação salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Podemos afirmar com relação ao salário mínimo:

I – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado a todos os setores econômicos indistintamente.

II – O salário mínimo regional de Santa Catarina é aplicado obrigatoriamente para as categorias profissionais que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

III - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença salarial, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado.

IV – É direito do trabalhador que o salário mínimo seja capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

• A.

  A alternativa II é verdadeira e as alternativas I, II, IV são falsas.

• B.

  As alternativas I e III são falsas e as alternativas II e IV são verdadeiras.

• C.

  A alternativa I é falsa e as alternativas II, III e IV são verdadeiras.

• D.

  As alternativas I e IV são verdadeiras e as alternativas II e III são falsas.

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O salário mínimo regional é adotado no Brasil por força das grandes diferenças regionais existentes no país, admitindo-se até, em algumas situações, o seu pagamento em forma de víveres.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

O trabalhador exposto a condições insalubres no desenvolvimento de suas atividades laborais fará jus a um adicional no importe de 30%.

• C. Certo
• E. Errado

Mário exerce trabalho em condições insalubres, recebendo R$ 1.000,00 a título de salário, bem como adicional de insalubridade. Habitualmente o empregado realiza horas extras. Neste caso, a base de cálculo da remuneração das horas extras

• A.

  será o salário mínimo acrescido de eventuais gratificações.

• B.

  não incluirá o adicional recebido em razão da sua natureza específica.

• C.

  será o salário mínimo sem o acréscimo do respectivo adicional.

• D.

  será o salário líquido do obreiro.

• E.

  já incluirá o adicional recebido.