Questões de Direito Trabalho do ano 2011

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

• A.

  ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

• B.

  está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.

• C.

  só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

• D.

  ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

• E.

  só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para promoção de curso de capacitação ao corpo funcional. Em média, passava mais de 100 dias em cada capital do país, o que implicava mudanças sucessivas de domicílio.

O gerente fazia jus à percepção de adicional de transferência?

• A.

  Não, pois ele exercia função gerencial.

• B.

  Não, pois o contrato dele continha a previsão de transferência.

• C.

  Não, pois ele não foi transferido, mas apenas deslocado do local de trabalho contratual de origem.

• D.

  Sim, pois o adicional de transferência é devido sempre que ocorre a transferência definitiva.

• E.

  Sim, pois o adicional é devido sempre que se identifica transferência temporária ou provisória.

Após treze meses de contrato de trabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicando que o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso, Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho durante este período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos de sua empregadora, que respondeu que ela

• A.

  poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada.

• B.

  deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquer redução de sua carga horária.

• C.

  poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos.

• D.

  teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora diária.

• E.

  teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias.

Joana, empregada da empresa X, recebeu no dia 1o de Março de 2011 (terça-feira) aviso prévio da rescisão de seu contrato de trabalho sem justa causa. Joana está laborando no período do aviso, por não ser este indenizado, mas ficou com dúvidas a respeito da data da rescisão de seu contrato que constará em sua carteira de trabalho e consultou sua advogada. Esta respondeu que o prazo do aviso prévio

• A.

  conta-se, incluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

• B.

  conta-se, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• C.

  não é computado no tempo de serviço e consequentemente não estende a anotação em sua carteira de trabalho, que constará dia 1o de Março de 2011.

• D.

  conta-se, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.

• E.

  não é computado no tempo de serviço e consequentemente não estende a anotação em sua carteira de trabalho, porém constará o dia 2 de Março de 2011, pois o dia do recebimento do aviso é considerado dia trabalhado.

Monalisa, empregada da empresa “I”, recebeu aviso prévio comunicando-lhe que seu contrato de trabalho seria rescindido. No mencionado aviso foi lhe dada opção de sair duas horas mais cedo todos os dias trabalhados ou faltar sete dias consecutivos no final de seu aviso. Monalisa, durante o período do aviso prévio, optou por sair duas horas mais cedo de seu serviço. Ocorre que a empresa “I” não cumpriu o acordado e Monalisa trabalhou durante o aviso prévio sem a redução da carga horária. Neste caso, Monalisa

• A.

  faz jus ao recebimento de indenização referente ao valor das horas trabalhadas acrescidas de 100%.

• B.

  não faz jus ao recebimento de novo aviso prévio, devendo a empresa efetuar o pagamento das duas horas laboradas como horas extras legais.

• C.

  faz jus ao recebimento de indenização referente a metade do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento.

• D.

  faz jus ao recebimento de indenização referente a um terço do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento.

• E.

  faz jus ao recebimento de novo aviso prévio.

As Comissões de Conciliação Prévia

• A.

  terão membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

• B.

  não poderão ser constituídas por grupos de empresas.

• C.

  poderão ser instituídas com apenas dois membros.

• D.

  terão membros com mandato de um ano, vedada a recondução.

• E.

  terão o dobro de suplentes em relação ao número de seus membros.

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

• A.

  O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.

• B.

  Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

• C.

  O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.

• D.

  As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.

• E.

  Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

No contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contrato

• A.

  ser consensual.

• B.

  ser sinalagmático.

• C.

  apresentar alteridade.

• D.

  apresentar onerosidade.

• E.

  possuir formalidade legal.

No contrato de trabalho temporário, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, NÃO

• A.

  possui prazo mínimo, mas não poderá exceder seis meses, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

• B.

  possui prazo mínimo e nem máximo para ser celebrado devendo observar a demanda que gerou a contratação extraordinária.

• C.

  poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

• D.

  poderá exceder de sessenta dias, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

• E.

  possui prazo mínimo, mas não poderá exceder trinta dias, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

Julgue o item a seguir, referente ao contrato individual de trabalho.

A duração máxima do contrato por prazo determinado, destinado a serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, é de noventa dias.

• C. Certo
• E. Errado