Questões de Direito Trabalho do ano 2011

Por questões operacionais, a empresa ZYZ contratou por prazo determinado de um ano um colaborador para implantar um projeto. No decorrer desse tempo, houve a necessidade de realizar a prorrogação do contrato por mais seis meses, entretanto esse prazo não foi suficiente para concluir o importante projeto em que o colaborador estava inserido e, consequentemente, prorrogou por mais sete meses o seu contrato.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que

• A.

  a contratada para se precaver de eventual reclamação trabalhista, deveria dispensar o colaborador e contratá-lo somente no mês seguinte para quebrar o vínculo empregatício.

• B.

  a contratante procedeu de forma correta, pois toda relação com trabalhadores deve ser formalizada para que não se estabeleça o vínculo empregatício.

• C.

  a contratante não deveria ter prorrogado o contrato desse colaborador, visto que já existia um com prazo predeterminado para seu encerramento.

• D.

  a contratante procedeu de forma correta, entretanto, o contrato com o colaborador passa a ser indeterminado e não mais por prazo determinado.

• E.

  a contratante não precisava realizar as prorrogações, visto que, para concluir o importante projeto, poderia alegar necessidade imperiosa.

Indique nas afirmações abaixo qual é a verdadeira:

• A.

  Ao termino do contrato por prazo determinado o empregador está obrigado a depositar a multa de 40% sobre o FGTS.

• B.

  Considera-se como contrato de trabalho de prazo determinado, aquele cuja vigência depende de tempo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

• C.

  O empregado desligado quando do término do contrato de experiência somente terá direito a receber o 13º salário proporcional, não tendo direito a férias proporcionais.

• D.

  Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato renova-se automaticamente, pelo mesmo prazo e nas mesmas condições.

• E.

  O empregado desligado no término do contrato de experiência não poderá levantar o FGTS, sendo tal verba devolvida à empresa.

A respeito do contrato de trabalho, a alternativa correta é:

• A.

  Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados por mais de 2 (dois) anos.

• B.

  O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.

• C.

  Os contratos de trabalho somente poderão ser acordados por escrito.

• D.

  O contrato de experiência poderá exceder 90 (noventa) dias desde que previamente autorizado pelo Sindicato de Classe.

• E.

  O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser renovado por várias vezes e independente de período, sem causar modificação na sua modalidade de contrato.

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13. Uma pequena empresa de prestação de serviços oferece equipe de limpeza para outra empresa multinacional, mediante contrato de subempreita. Em relação aos encargos trabalhistas da equipe de prestação de serviços, é correto afirmar:

• A. Caso o contrato não tenha previsto os custos de salário e das leis sociais, o subempreiteiro está dispensado de recolher os tributos e demais obrigações trabalhistas.
• B. O contratante do serviço é solidário nas obrigações trabalhistas do subempreiteiro.
• C. As responsabilidades sociais e trabalhistas com a equipe de limpeza são da empresa multinacional, em face do seu porte.
• D. A pequena empresa poderá contratar pessoas mediante contratos de experiência por 180 dias.
• E. A empresa multinacional poderá atribuir atividades outras à equipe de limpeza, inclusive realização de horas extras não remuneradas, mediante contrato.

No que se refere a convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item abaixo.

Se, em obediência a negociação em acordo coletivo de trabalho, determinado empregador fornecer cesta básica aos seus empregados, ao término da vigência desse instrumento coletivo, não será possível cancelar o fornecimento do citado benefício, que passará a integrar os contratos de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais

• A.

  os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.

• B.

  a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades, lesões e mortes.

• C.

  a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção de ações para prevenir suas piores formas de trabalho.

• D.

  a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.

• E.

  os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e auxílio aos dependentes.

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

• A. O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.
• B. O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
• C. Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.
• D. A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.
• E. Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

Diz o Artigo 384 da CLT que: havendo necessidade de prorrogação do trabalho do teleatendente, será obrigatório um descanso antes do início do período extraordinário de:

• A.

  30 minutos.

• B.

  10 minutos.

• C.

  20 minutos.

• D.

  Uma hora.

• E.

  15 minutos.

Os digitadores

• A.

  equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

• B.

  não se equiparam aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), tratando-se de categorias distintas com direitos distintos, não havendo qualquer analogia relacionada aos períodos de descanso.

• C.

  equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 5 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

• D.

  equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 15 minutos a cada 120 minutos de trabalho consecutivo.

• E.

  equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 15 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

Mirto, empregado da empresa “Mais Ltda”, possui jornada diária de trabalho de oito horas, com quarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação. Considerando que a redução do horário para descanso e alimentação consta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é

• A.

  legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha cláusula expressa de proibição de renovação.

• B.

  legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

• C.

  legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de um ano.

• D.

  ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir o intervalo intrajornada.

• E.

  legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de seis meses.