Questões de Direito Trabalho do ano 2011

Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita

• A.

  não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

• B.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.

• C.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.

• D.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.

• E.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.

Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 dias que terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, não retornou ao serviço. Neste caso,

• A.

  não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 60 dias do término do seu benefício maternidade.

• B.

  presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho ser rescindido com justa causa.

• C.

  não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 90 dias do término do seu benefício maternidade.

• D.

  não há presunção de abandono de emprego, porque este não é presumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra ato incontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.

• E.

  não há presunção de abandono de emprego, porque o período para caracterização de abandono de emprego é de 120 dias.

Sobre rescisão de contrato de trabalho, a alternativa correta é

• A.

  A rescisão do contrato de trabalho não poderá ser motivada pelo empregado.

• B.

  A CLT considera como rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave.

• C.

  Ao cumprir aviso prévio o trabalhador o empregado que cometer falta grave, não poderá ser desligado por justa causa.

• D.

  Todo empregado demitido sem justa causa terá direito ao recebimento do seguro desemprego, independente de tempo de serviço.

• E.

  O trabalhador poderá ter o período de 30 (trinta) dias de Aviso prévio gozados em casa, desde que autorizado pelo Sindicato da sua Categoria.

Ao pedir demissão, após período de contrato de trabalho superior a 1 ano, o trabalhador NÃO tem direito a:

• A. FGTS acrescido da multa rescisória.
• B. saldo de salário.
• C. 13º salário proporcional.
• D. férias proporcionais.
• E. 1/3 sobre as férias proporcionais.

Quanto às formas de extinção indireta do contrato de trabalho, identifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Falecimento do empregador.

( ) Extinção do cargo.

( ) Falecimento do empregado.

( ) Demissão sem justa causa.

( ) Extinção da empresa.

( ) Licença maternidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. F – V – F – V – F – V.
• B. V – F – V – F – V – F.
• C. F – F – V – V – F – F.
• D. V – F – F – F – V – V.
• E. F – V – F – F – F – V.

• A. R$ 3.391,00, R$ 1.170,00 e R$ 2.221,00.
• B. R$ 3.391,00, R$ 1.236,40 e R$ 2.156,60.
• C. R$ 3.171,67, R$ 136,40 e R$ 3.035,27.
• D. R$ 3.171,67, R$ 1.236,40 e R$ 1.935,27.
• E. R$ 3.391,00, R$ 136,40 e R$ 2.156,60.

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço.
• B. Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos.
• C. Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador.
• D. Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado.
• E. O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.

De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação trabalhista possuem diversos dispositivos sobre a proteção da maternidade e da mulher. Acerca do tema, é correto afirmar que:

• A. não será considerada falta ao serviço, para fins de concessão de férias, a ausência da empregada durante o licenciamento compulsório por motivo de maternidade ou aborto;
• B.

  a mulher terá direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias;

• C.

  o empregador deve prestar assistência gratuita aos filhos e dependentes dos empregados desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas;

• D.

  o benefício da licença-maternidade aplica-se à mulher que adota menor, mas não àquela que obtém a guarda judicial para fins de adoção;

• E.

  é garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, de forma definitiva, quando as condições de saúde o exigirem.

Suzana pretende converter um período de suas férias em abono pecuniário. Neste caso, Suzana poderá converter em abono pecuniário

• A.

  1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

• B.

  1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.

• C.

  1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 30 dias antes do término do período concessivo.

• D.

  até metade do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

• E.

  até no máximo vinte dias do período de férias a que tiver direito, desde que requeira até 15 dias antes do término do período concessivo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo

• A.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.

• B.

  deixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.

• C.

  deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

• D.

  permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

• E.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, embora descontínuos.