Questões de Direito Trabalho do ano 2011

Das afirmações abaixo, indique qual não condiz com a realidade legal sobre horário de trabalho.

• A.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatório um intervalo para repouso de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas.

• B.

  O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pela empresa, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando se trata de local de difícil acesso ou não fornecido por transporte público.

• C.

  O intervalo intrajornada de duas horas não poderá ser fracionado.

• D.

  A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, sendo desnecessário acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho.

• E.

  Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

O valor da hora noturna para um empregado que trabalha das 22h00 às 05h00 (220 horas por mês), com salário mensal de R$ 1.100,00, é de:

• A. R$ 5,00.
• B. R$ 6,00.
• C. R$ 11,00.
• D. R$ 12,00.
• E. R$ 16,00.

Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:

• A. trabalho em tempo parcial é aquele cuja duração não ultrapassa quatro horas diárias.
• B. em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora.
• C. entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo equivalente ao da jornada legal para descanso.
• D. o acordo de compensação de jornada somente tem validade se não houver prestação de horas extras habituais.
• E. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno em nenhuma hipótese é computado na jornada de trabalho.

A falta grave de acordo com a CLT pode ser constituída por:

• A.

  Lesão corporal de grande profundidade, ou incontinência de conduta ou mau procedimento, ou, ainda, falta do uso do equipamento de proteção individual.

• B.

  Abandono de emprego, ou abandono de menor incapaz, ou, ainda, violação de segredo da empresa e segredo industrial.

• C.

  Falta do uso do equipamento de proteção individual, ou condenação criminal do empregado, ou práticas constante de jogos de azar.

• D.

  Ato de improbidade, ou ato de indisciplina ou de insubordinação, ou, ainda, desídia no desempenho das respectivas funções.

• E. Abandono da família, ou embriaguez em serviço, ou, ainda, ato lesivo da honra ou da boa fama.

Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.

• A. A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho Nacional de Previdência Social conta-se da data da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
• B. A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio.
• C. O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos.
• D. O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do benefício.
• E. O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição, até um ano após o final do mandato.

João, empregado havia 12 anos da empresa TNT, decidiu não mais prestar os seus serviços para seu empregador. Adotou essa atitude sem fazer qualquer comunicação e, tão logo tomou conhecimento de que a empresa TNB procurava empregado para contratar, depositou o seu currículo e logrou obter um emprego na nova empresa. Diante deste caso, pode-se afirmar ser o ato de João a hipótese de:

• A.

  distrato.

• B.

  rescisão.

• C.

  resolução.

• D.

  dispensa sem justa causa do empregado.

• E.

  resilição.

No tocante às infrações obreiras relacionadas à rescisão do contrato de trabalho com justa causa, o nexo causal entre a falta e a pena aplicada e a imediaticidade da punição são especificamente requisitos

• A.

  objetivos.

• B.

  subjetivos.

• C.

  circunstanciais.

• D.

  objetivo e subjetivo, respectivamente.

• E.

  subjetivo e objetivo, respectivamente.

Considere:

I. Rescisão indireta do contrato de trabalho.

II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado.

III. Extinção do contrato de trabalho por justa causa obreira.

IV. Extinção contratual em virtude da extinção do estabelecimento.

O 13ª salário proporcional será devido nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho indicadas SOMENTE em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e III.

Zacarias, empregado do Esporte Clube Bola Branca, subornou Mário e Diego, empregados jogadores do time de futebol do Esporte Clube Lago Azul, para que os mesmos apresentassem um péssimo desempenho e o time Bola Branca vencesse a partida. A Diretoria do Lago Azul descobriu o ocorrido e pretende dispensar seus empregados com justa causa, tendo em vista a prática de

• A.

  desídia.

• B.

  incontinência de conduta.

• C.

  insubordinação.

• D.

  ato de improbidade.

• E.

  indisciplina.

Considere as seguintes verbas:

I. Férias vencidas acrescidas de 1/3.

II. Saldo de salário.

III. 13^o salário proporcional.

IV. Férias proporcionais.

Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa de empregado contratado há mais de um ano, com justa causa, serão devidas as verbas indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.