Questões de Direito Trabalho do ano 2013

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

• C. Certo
• E. Errado

As modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO afirmar a esse respeito que

• A. o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
• B. qualquer compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado.
• C. nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
• D. a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando for prejudicial ao serviço não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.
• E. havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

O desrespeito a ordens pessoais de serviço dirigidas pelo empregador individualmente ao empregado caracteriza a justa causa de

• A.

  desídia.

• B.

  insubordinação.

• C.

  indisciplina.

• D.

  improbidade.

• E.

  incontinência de conduta.

Nos contratos de trabalho comuns regidos pela CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, considerando-se as faltas injustificadas no respectivo período aquisitivo, o empregado terá direito a férias, na proporção de

• A.

  30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

• B.

  22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.

• C.

  18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.

• D.

  14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.

• E.

  10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.

Manoela, Minerva e Carolina são empregadas da empresa “FGH Ltda”. Manoela possui vinte anos de idade, não é estudante e possui três filhos. Minerva possui vinte e cinco anos de idade, não possui filhos e é estudante de arquitetura. Carolina possui cinquenta e cinco anos de idade, é mãe e avó, mas não estuda somente frequenta alguns cursos esporádicos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

• A. apenas para Carolina.
• B. para Manoela, Minerva e Carolina.
• C. apenas para Minerva.
• D. apenas para Manoela e Carolina.
• E. apenas para Minerva e Carolina.

Acerca das férias, assinale a opção correta.

• A.

  A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deve ser calculada com base no salário-base devido ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na época da extinção do contrato.

• B.

  O abono de férias, instituto que equivale ao terço constitucional de férias, é direito irrenunciável pelo empregado e independe de concordância do empregador.

• C.

  Por serem do empregador os riscos do empreendimento, ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por falência do empregador, são devidas ao empregado férias proporcionais, ainda que tenha trabalhado na empresa menos de um ano.

• D.

  As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração de férias; para o cálculo da gratificação natalina, sim.

• E.

  O empregado perde o direito a férias caso goze de licença não remunerada por período de até trinta dias.

Assinale a opção correta, no tocante a férias.

• A.

  O empregado estudante menor de dezoito anos de idade terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

• B.

  Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, o pagamento das férias deverá ser calculado com base no salário do último mês que preceder a concessão das férias.

• C.

  As férias serão concedidas por ato do empregador, necessariamente em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

• D.

  Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.

• E.

  A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração, conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.

• B.

  não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.

• C.

  aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

• D.

  a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.

• E.

  é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que

• A.

  deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

• B.

  não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.

• C.

  se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.

• D.

  o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.

• E.

  não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.

O empregado tem direito ao gozo de férias

• A.

  anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

• B.

  semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

• C.

  anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• D.

  anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

• E.

  semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.