Questões de Direito Trabalho do ano 2013

A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,

• A.

  uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas

• B.

  uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

• C.

  quinze minutos e no máximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

• D.

  quinze minutos para jornadas de até quatro horas.

• E.

  uma hora, para qualquer jornada de trabalho.

No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.

• B.

  O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

• C.

  Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.

• D.

  Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

• E.

  O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

No que se refere à segurança e higiene no trabalho e ao trabalho da mulher, julgue os itens a seguir.

A cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada é inválida.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a férias, repouso semanal remunerado, trabalho extraordinário e verbas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Se o dia de repouso semanal remunerado não usufruído for compensado até o décimo quarto dia de trabalho posterior, havendo previsão em norma coletiva, não será necessário o acréscimo de 100% da remuneração por ele devida.

• C. Certo
• E. Errado

O Direito do Trabalho possui princípios próprios que norteiam a sua aplicação. Assim, o postulado informando que na matéria trabalhista importa mais o que ocorre na prática do que o que está inserido em documentos é conhecido como princípio da

• A. intangibilidade contratual.
• B. primazia da realidade.
• C. continuidade da relação de emprego.
• D. integralidade salarial.
• E. flexibilização.

Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho.

• A.

  Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão de trabalhador em emprego público sem concurso.

• B.

  Conforme expressa previsão na CLT, independentemente do período de tempo durante o qual o empregado perceba gratificação de função, sendo este revertido ao cargo efetivo de origem, ainda que sem justo motivo, ser-lhe-á retirada a gratificação, não cabendo a aplicação ao caso dos princípios da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira.

• C.

  As convenções coletivas de trabalho, embora sejam consideradas fontes do direito do trabalho, vinculam apenas os empregados sindicalizados, e não toda a categoria.

• D.

  A CLT proíbe expressamente que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho, por incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.

• E.

  De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

A doutrina clássica conceitua os princípios como sendo “proposições que se colocam na base de uma ciência, informando- a”. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princípio da

• A.

  norma mais favorável ao trabalhador.

• B.

  imperatividade das normas trabalhistas.

• C.

  intangibilidade salarial.

• D.

  disponibilidade dos direitos trabalhistas.

• E.

  continuidade da relação de emprego.

O artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princípio da

• A. continuidade da relação de emprego.
• B. primazia da realidade sobre a forma.
• C. imperatividade das normas trabalhistas.
• D. norma mais favorável ao empregado.
• E. irrenunciabilidade de direitos.

No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

Um dos princípios norteadores das medidas protetivas ao salário é a irredutibilidade salarial. Todavia, esse preceito não é absoluto, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Helena é empregada da empresa “ZZZ Ltda” e, na última segunda-feira, descobriu que está grávida. Para ter conhecimento de seus direitos, procurou sua amiga Natália, advogada recém-formada. Natália lhe informou que, dentre outros, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Helena terá direito

• A. a licença-maternidade de cento e oitenta dias corridos.
• B. a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
• C. ao aumento do período de repouso, antes e depois do parto de três semanas cada um, mediante atestado médico.
• D. a deixar o serviço quinze minutos antes do término da jornada de trabalho, sem prejuízo do salário, nas três primeiras semanas após o retorno da licençamaternidade.
• E. a iniciar sua jornada de trabalho trinta minutos antes do horário previsto, sem prejuízo do salário, nas duas primeiras semanas após o retorno da licençamaternidade.