Questões de Direito Trabalho do ano 2014

Considerando que profissionalização e trabalho são direitos estabelecidos pelas legislações, julgue os itens subsecutivos no que se refere ao trabalho do adolescente. Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados apenas ao adolescente aprendiz com idade igual ou superior a dezesseis anos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à higiene e segurança do trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A. essa área responde pela segurança industrial, pela higiene e medicina do trabalho dos empregados, atuando na área de prevenção e correção, em estudos e ações que envolvam acidentes no trabalho e saúde do trabalhador.
• B. a segurança no trabalho no Brasil, regida pela CLT, art. 163, torna obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
• C. a área de HSMT responde por uma função extremamente importante que é a preservação da vida humana, possibilitando a continuação do processo de produção com índices de produtividade adequados.
• D. a área de higiene e medicina do trabalho não se relaciona nem direta nem indiretamente com a prevenção à saúde do trabalhador no que diz respeito à aquisição de patologias relacionadas ao trabalho.

No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:

• A. Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.
• B. Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.
• C. Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.
• D. Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 20% sobre salário base do empregado.
• E. Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário base do empregado.

O processo de admissão de um empregado é aparentemente simples, porém, cercado de precauções devido a diversos fatores.

Uma das precauções é que a(o)

• A. contratação a título de experiência é dispensada de ser formalizada por escrito.
• B. cópia dos documentos dos empregados será retida pela empresa.
• C. registro na CTPS é obrigatório em, no máximo, 72 horas.
• D. menor admitido como aprendiz deve estar na faixa etária de 12 a 20 anos de idade.
• E. número do PIS a ser utilizado deve ser o do próprio empregado.

Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos. O tripartismo é a forma de representação estatal adotada na Assembleia Geral da OIT, assim designada porque delegações de Estados-membros presentes na Assembleia Geral devem ser compostas por representantes dos três poderes do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos. As recomendações não devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na forma pela qual se encaminham tratados, pois não devem ser objeto de aprovação legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
• B. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal da jornada suplementar.
• C. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
• D. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
• E. É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos.
• B. Considera‐se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
• C. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
• D. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• E. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Sobre o contrato de trabalho, analise as afirmativas.

I. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

II. Considera‐se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

III. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 1 ano.

IV. O contrato de experiência não poderá exceder de 60 dias.

V. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; ou, de contrato de experiência.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I, II e V.
• D. I, III e V.
• E. II, IV e V.

Assinale a alternativa correta.

• A. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
• B. A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.
• C. A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.
• D. O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.
• E. Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.