Questões de Direito Trabalho do ano 2014

Não sendo devolvida a Carteira de Trabalho ao empregado com as devidas anotações pode o mesmo formular, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, reclamação administrativa a(o):

• A. Instituto Nacional do Seguro Social
• B. Secretaria Especial de Previdência
• C. Junta de Conciliação e Julgamento
• D. Delegacia Regional do Trabalho
• E. Ministério Público do Trabalho

Em tempos de crise nas relações de trabalho procuramse alternativas para proporcionar aos indivíduos empregos temporários ou parciais. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

• A. dez horas semanais
• B. quinze horas semanais
• C. vinte horas semanais
• D. vinte e cinco horas semanais
• E. trinta horas semanais

As normas da CLT estabelecem regras para a realização de horas extraordinárias. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a:

• A. quarenta dias por ano
• B. quarenta e cinco dias por ano
• C. cinquenta dias por ano
• D. cinquenta e cinco dias por anos
• E. sessenta dias por ano

Um empregado que tem duas jornadas de trabalho na mesma empresa deve observar, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para descanso de um período mínimo de:

• A. onze horas consecutivas
• B. treze horas alternadas
• C. quinze horas consecutivas
• D. dezoito horas alternadas
• E. vinte e quatro horas consecutivas

As leis trabalhistas protegem o trabalho noturno estabelecendo regras diversas daquelas aplicáveis ao trabalho diurno dentre as quais fixando, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho:

• A. término do trabalho noturno às cinco horas do dia seguinte
• B. jornada de trabalho de cinco horas
• C. horário noturno iniciando às vinte e uma horas
• D. hora de trabalho noturno equivalente a cinquenta minutos
• E. acréscimo de, pelo menos, trinta por cento sobre a hora diurna

Cláudia está no seu emprego há dezoito meses e pretende exercer o seu direito a férias. Tendo se ausentado, sem justificativa, no período de doze meses, por dez dias poderá, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, gozar férias pelo período de:

• A. trinta dias
• B. vinte e oito dias
• C. vinte e quatro dias
• D. vinte dias
• E. dezoito dias

Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.

III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

A legislação faculta aos empregadores contratar os empregados por dois períodos de experiência, com prazo não superior a noventa dias. A vantagem para a empresa é a de que, caso o empregado não seja aprovado no prazo previsto, a incidência de encargos sociais será menor.

Com relação a esse período de experiência funcional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Caso o empregado não seja aprovado, ao final do período de experiência receberá os dias trabalhados, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.

( ) Caso a empresa rescinda o contrato de experiência antes do término do período contratual, deverá pagar ao empregado a metade do valor que ele receberia ao final do prazo previsto.

( ) O contrato pode ser por 45 dias prorrogável por mais 45 dias.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, F e V.
• B. V, F e V.
• C. F, F e F.
• D. V, V e V.
• E. F, V e V.

As opções a seguir apresentam algumas regras estabelecidas pela CLT para a concessão de férias, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Caso o empregado tenha de 12 até 14 faltas, suas férias ficam reduzidas a 12 dias corridos.
• B. Cabe ao empregador determinar a época das férias dos empregados, de acordo com os interesses e necessidades da empresa.
• C. As férias devem ser gozadas nos doze meses que se seguem à aquisição desse direito.
• D. Caso o empregado tenha até 5 faltas injustificadas, não perderá nenhum dia de férias.
• E. O empregado ganha o direito de gozar trinta dias de férias remuneradas, podendo, por opção do empregado, ser reduzias a vinte dias, com o recebimento dos outros dez dias em dinheiro.

A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de 1998. Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.

I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.

II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.

III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.