Questões de Direito Trabalho do ano 2014

Mário, empregado da empresa “Z” Ltda. completou quarenta anos e resolveu comemorar seu aniversário no refeitório da empresa, durante seu intervalo intrajornada, tendo em vista a autorização expressa de seu empregador. Durante a comemoração, Mario embriagou-se, tendo retornado ao serviço totalmente alcoolizado e ainda consumindo bebida alcoólica, causando diversos problemas dentro do estabelecimento em razão do seu estado de embriaguez. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa “Z” Ltda.

• A. poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário por justa causa pela embriaguez em serviço.
• B. não poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário por justa causa, uma vez que o referido diploma legal apenas permite a rescisão quando a embriaguez é habitual.
• C. somente poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário se ele cometer uma das faltas tipificadas no referido diploma legal, uma vez que a embriaguez não é causa autorizadora da rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
• D. somente poderia rescindir o contrato de trabalho de Mário se não houvesse autorizado a comemoração dentro do estabelecimento.
• E. deverá obrigatoriamente instaurar inquérito para apuração da falta grave, sendo autorizado apenas a suspensão de Mário durante a tramitação do inquérito.

A empresa X Ltda. localizada na cidade de São Luís possui filial em Alcântara. Tendo em vista que parte da filial foi acometida por um incêndio, danificando arquivos importantes, a empresa irá transferir unilateralmente três empregados de sua matriz para ajudar na restauração dos arquivos danificados. Neste caso, considerando que ocorrerá necessariamente a mudança de domicílio, a empresa X Ltda.

• A. poderá transferir desde que haja consentimento expresso dos empregados, bem como efetue o pagamento do adicional de transferência nunca inferior a 25%.
• B. não poderá transferir, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho veda qualquer transferência unilateral, sem o consentimento do empregado, independentemente do pagamento de qualquer adicional.
• C. poderá transferir independentemente do consentimento dos empregados, desde que seja provisória, e que efetue o pagamento do adicional de transferência nunca inferior a 30%.
• D. poderá transferir desde que haja consentimento expresso dos empregados, bem como efetue o pagamento do adicional de transferência nunca inferior a 30%.
• E. poderá transferir independentemente do consentimento dos empregados, desde que seja provisória, e que efetue o pagamento do adicional de transferência nunca inferior a 25%.

Considere os seguintes serviços e atividades: I. funerários. II. telecomunicações. III. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares. IV. compensação bancária. Considera-se serviços ou atividades essenciais o que consta em

• A. I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.
• B. I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
• C. I e II apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
• D. I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
• E. I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.

A Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) considera como faltas legais aquelas elencadas no art. 473. Assinale a alternativa que apresenta faltas legais

• A. dois dias consecutivos, falecimento de ascendente.
• B. quatro dias consecutivos, casamento.
• C. sete dias, nascimento de filho, na primeira semana.
• D. um dia para acompanhamento de familiar doente (pai, mãe, cônjuge).
• E. um dia para acompanhamento de filho doente menor de dois anos.

De acordo com o Artigo 384 da CLT, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo antes do início do período extraordinário do trabalho. Esse descanso deverá, obrigatoriamente, ter duração mínima de quantos minutos?

• A. 5
• B. 10
• C. 15
• D. 20
• E. 30

O Contrato de Trabalho é um documento previsto na CLT. Esse contrato permite que se

• A. elimine a obrigatoriedade de anotações na Carteira Profissional.
• B. estabeleça coletivamente uma relação entre a empresa e seu conjunto de trabalhadores.
• C. estabeleça uma relação de emprego com prazo determinado, ou seja, com duração prefixada.
• D. defina uma relação de emprego celebrada entre as partes, por escrito ou verbalmente de forma tácita.
• E. constitua documento comprobatório a ser guardado por, no máximo, 3 anos devido à prescrição dos direitos após esse período.

Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatamente o que significava nem quais seriam seus direitos em relação à referida notificação, procurou um advogado que o orientasse.

Dentre as orientações recebidas, está a de que o aviso prévio

• A. é um direito em caso de rescisão de contrato de trabalho por justa causa.
• B. é um instituto específico dos contratos por prazo determinado, com a finalidade de possibilitar ao empregado a sua recolocação antes do final do término de seu contrato de trabalho.
• C. garante a quem é demitido por justa causa o direito de ter a sua jornada reduzida em três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
• D. garante salário ao trabalhador durante seu período de vigência, de forma a prover meios de subsistência, visando a sua recolocação.
• E. garante o trabalho normal de sua jornada, sem redução durante os primeiros 15 dias para que seja liberado nos demais 15 dias, sem prejuízo de seu salário integral.

O empregador, quando da admissão de empregados, assume determinadas obrigações legais advindas da CLT.

NÃO é uma dessas obrigações

• A. proporcionar condições de gozo de férias anuais.
• B. remunerar de acordo com contrato individual de trabalho.
• C. realizar pagamento de 13º salário e demais direitos adquiridos.
• D. estabelecer jornada semanal de, no máximo, 40 horas de trabalho.
• E. oferecer condições de trabalho que não ofereçam risco à integridade física do trabalhador.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a realização de acordo coletivo em que houver mais de cinco mil associados ao sindicato, será necessário o quorum, em segunda votação, proporcionalmente, de quantos associados?

• A. 1/2
• B. 1/4
• C. 1/6
• D. 1/8
• E. 1/10

A instituição de hora-extra para o exercício do trabalho é possível, desde que exista um(a)

• A. acordo verbal entre empregador e empregado
• B. contrato coletivo de trabalho regular
• C. autorização judicial mediante pleito justificado
• D. licença do Ministério do Trabalho sem limite de jornada
• E. constatação do Fiscal do Trabalho, mediante termo de autorização