Questões de Direito Trabalho do ano 2014

Gilda exerce trabalho em condições insalubres, porém, em caráter intermitente. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST, Gilda

• A. só terá direito ao respectivo adicional se a intermitência não for superior a trinta minutos.
• B. não terá direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que este só é devido em caso de exposição em caráter contínuo.
• C. terá direito à percepção reduzida do respectivo adicional de acordo com a exposição, variando de 5 a 15%.
• D. terá direito à percepção reduzida do respectivo adicional de acordo com a exposição, variando de 10 a 15%.
• E. terá direito à percepção do respectivo adicional.

Considere a seguinte situação hipotética: Marcus, empregado da empresa X, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador no tocante à extinção do seu contrato de trabalho, desrespeitou ordens gerais de serviço contidas no regulamento interno da empresa, causando prejuízos econômicos ao empregador. Neste caso, Marcus

• A. não praticou ato configurador de falta grave tipificador de justa causa.
• B. praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
• C. praticou ato de desídia configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
• D. praticou ato de indisciplina configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
• E. praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, porém permanecerá o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido durante o aviso prévio.

No tocante à compensação de jornada, considere:

I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

III. O mero não atendimento às exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV. As disposições contidas em súmula específica sobre o tema compensação de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, regime este que pode ser instituído por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por convenção coletiva.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, II e III.
• C. II e III.
• D. I e IV.
• E. I, III e IV.

Considere a seguinte situação hipotética: Samanta, empregada do Metrô, está marcando seu casamento com Laercius e, para marcar sua viagem de lua de mel, consultou sua vizinha Rubineia, advogada, questionando-lhe sobre as suas faltas após o casamento. Rubineia lhe respondeu que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela poderá faltar até

• A. 5 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
• B. 3 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
• C. 5 dias consecutivos ou 3 intermitentes, desde que compensados posteriormente.
• D. 5 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.
• E. 3 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.

Em relação ao assédio moral, fenômeno social caracterizado por atos contra a dignidade humana, assinale a opção correta.

• A. Um único episódio caracterizado por humilhação pode configurar assédio moral, desde que seus efeitos impliquem modificações psíquicas e cerceamento da autonomia do humilhado.
• B. O assédio moral no trabalho pode acarretar ao trabalhador, além da queda do rendimento econômico, sintomas psicossomáticos, como desvitalização, desenvolvimento de traços paranoides e patologias delirantes.
• C. No que tange à hierarquia das relações de trabalho, o assédio moral ocorre, com mais frequência, na vertente horizontal, observando-se que o assediador, pessoa do mesmo nível hierárquico do assediado, utiliza-se do isolamento, da desacreditação e do assédio sexual para impedir qualquer possibilidade de reação da vítima.
• D. Diferentemente do assédio moral, o assédio sexual acarreta consequências penais, cíveis e trabalhistas, devendo a reparação do dano causado abranger a gravidade do ato, as alterações psicopatológicas causadas à vítima e as condições que tenham culminado no ato.
• E. Para a caracterização do assédio moral, basta que sejam comprovadas a intencionalidade e a direcionalidade na conduta do agente assediador.

Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

• A. o intervalo interjornada.
• B. as férias.
• C. a falta do empregado no dia subsequente ao seu casamento.
• D. os quinze dias iniciais de afastamento do empregado acometido de enfermidade.
• E. o repouso semanal remunerado.

Poliana é empregada da empresa X Ltda. tendo sido contratada sob o regime de tempo parcial. Neste caso, se Poliana tiver 10 faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo de férias ela

• A. terá o seu período de férias reduzido em um terço.
• B. não terá direito ao gozo das férias.
• C. só terá direito a férias se o seu contrato de trabalho for superior a cinco anos.
• D. terá o seu período de férias reduzido à metade.
• E. terá direito a oito dias de férias.

A empresa “A” concede aos seus empregados transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, tendo em vista que o percurso não é servido por transporte público. A em-presa “B” concede aos seus empregados, transporte desti-nado ao deslocamento para o trabalho, mesmo sendo o percurso servido por transporte público. A empresa “C” fornece seguro de vida para seus empregados e a empre-sa “D” assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, não possuem natureza salarial as utilidades conce-didas pelas empresas

• A. A, C e D, apenas.
• B. A, B, C e D.
• C. B, C e D, apenas.
• D. A e C, apenas.
• E. B e D, apenas.

Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA da empresa X Ltda., Gilmar é representante suplente dos empregados, tendo sido eleito em escrutínio secreto. Durante o seu mandato, Gilmar participou de menos da metade do número de reuniões da CIPA. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilmar

• A. só sofreria penalidade se tivesse participado em menos de 2/3 do número de reuniões da CIPA.
• B. não sofrerá penalidade alguma, uma vez que é membro suplente e não titular, não possuindo obrigatoriedade na participação das reuniões.
• C. não poderá se candidatar à reeleição.
• D. só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização expressa de todos os membros da CIPA, concedida até trinta dias antes de iniciado o processo de eleição.
• E. só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização expressa de todos os membros da CIPA, concedida até sessenta dias antes de iniciado o processo de eleição.

A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Ana possui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h. Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luiza possui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada, a empresa “M” Ltda.

• A. não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas.
• B. deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas.
• C. deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia.
• D. deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas.
• E. deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia.