Questões de Direito Trabalho do ano 2014

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

• A. até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho, viva sob sua dependência econômica.
• B. até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
• C. por dez dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.
• D. nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas em cursos de ensino superior.
• E. por dois dias, consecutivos ou não, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

De acordo com a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, os adicionais de insalubridade e de periculosidade incidem, respectivamente, sobre o salário

• A. normativo e o salário mínimo.
• B. mínimo e o salário base.
• C. profissional e o salário normativo.
• D. base e o salário mínimo.
• E. mínimo, em ambos os casos.

Se a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o

• A. de maior valor.
• B. escolhido pelo empregado.
• C. escolhido pelo empregador.
• D. da atividade preponderante.
• E. de periculosidade, sempre.

A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CLT, o empregador tem a responsabilidade de custear apenas os exames médicos de admissão e demissão. Os demais exames, especialmente os complementares, ocorrerão por conta do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Artigo 160, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pelo(a):

• A. Órgão regional do Ministério do Trabalho.
• B. Ministério Público Regional.
• C. Agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
• D. Presidente da CIPA.

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

• A. o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo- se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.
• B. o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.
• C. as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.
• D. o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.
• E. o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem. Os estabelecimentos cujas atividades exijam troca de roupas ou imponham o uso de uniforme ou guarda-pó deverão providenciar vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O direito de o empregado discutir, em juízo, a falta de contribuição para o FGTS pelo empregador prescreve em trinta anos, observado o prazo máximo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para a propositura da reclamação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à suspensão e interrupção do contrato de trabalho,

• A. na suspensão do contrato de trabalho não há trabalho, mas há salário e conta-se tempo de serviço.
• B. na interrupção do contrato de trabalho não há trabalho, mas há salário e conta-se tempo de serviço.
• C. na interrupção do contrato de trabalho não há trabalho, não há salário e não se conta tempo de serviço.
• D. não há diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
• E. cessada a interrupção do contrato de trabalho ao empregado, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido asseguradas aos demais empregados, o que não ocorre na suspensão do contrato de trabalho.

O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura

• A. suspensão do contrato de trabalho.
• B. interrupção do contrato de trabalho.
• C. ausência injustificada.
• D. rescisão do contrato de trabalho.
• E. alteração do contrato de trabalho.