Questões sobre Comissões de Conciliação Prévia

Considere:

I. Férias.

II. Ausência do empregado por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente.

III. Intervalo para refeição e descanso.

 Os itens I, II e III são hipóteses de

• A. suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
• B. interrupção do contrato de trabalho.
• C. suspensão do contrato de trabalho.
• D. interrupção, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
• E. suspensão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.

Acerca das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

• A. Membro suplente dos empregados de comissão de conciliação prévia não possui estabilidade.
• B. Qualquer demanda trabalhista pode ser objeto de discussão em comissão de conciliação prévia.
• C. Será descontado da sua folha de pagamento o valor equivalente ao período em que empregado designado a atuar como conciliador em data de expediente esteve ausente do trabalho.
• D. As comissões de conciliação prévia são necessariamente compostas pelo sindicato dos empregados e pelo sindicato dos empregadores.
• E. O mandato dos membros das comissões de conciliação prévia é de dois anos, vedada a recondução.

João, metalúrgico, após a homologação de sua rescisão do contrato de trabalho celebrado perante órgão sindical de forma idônea, insatisfeito, propôs demanda contra sua ex-empregadora perante Comissão de Conciliação Prévia, instituída na localidade de sua prestação de serviços. Na audiência designada, as partes chegaram a um acordo amigável, ressalvando expressamente que não faria parte do acordo as diferenças de FGTS que João entendia devidas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João

• A. não poderá ingressar com reclamação trabalhista, devendo procurar a Justiça Comum para pleitear diferenças de FGTS que entende devidas.
• B. poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando todos os direitos que entende devidos decorrentes de seu extinto contrato de trabalho, uma vez que o acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia não possui eficácia liberatória geral para a empresa.
• C. poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando somente os direitos ressalvados no acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que o restante dos pedidos possui eficácia liberatória geral para a empresa.
• D. não poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pois foi sua a iniciativa de não quitar integralmente os direitos oriundos do extinto contrato de trabalho.
• E. não poderá ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pois escolheu uma das formas de solução dos conflitos trabalhistas, que foi a esfera extrajudicial, renunciando ao seu direito de ação.

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito de empresa

• A. terá 2/3 de seus membros eleitos pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.
• B. terá 2/3 de seus membros indicados pelo empregador.
• C. será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.
• D. haverá 2 suplentes para cada representante titular.
• E. será composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 7 membros.

Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. A comissão de conciliação prévia é órgão extrajudicial cuja atribuição legal é conciliar os conflitos individuais de trabalho, não podendo ela exercer a função de órgão de assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com referência às comissões de conciliação prévia.

• A.

  Na mesma localidade e para a mesma categoria, podem existir comissão de empresa e comissão sindical.

• B.

  Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato.

• C.

  O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia.

• D.

  O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas.

• E.

  As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

• B.

  É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

• C.

  O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

• D.

  As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

• E.

  A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que

• A.

  podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

• B.

  terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo fe deral.

• C.

  é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

• D.

  o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.

• E.

  o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

• A. dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.
• B. dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.
• C. dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
• D. doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
• E. doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa X é composta de dez representantes titulares. Neste caso, a Comissão

• A.

  possui formação regular e seus dez representantes titulares terão mandato de um ano, vedada qualquer recondução.

• B.

  possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é sete.

• C.

  terá na sua composição cinco representantes suplentes.

• D.

  possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é nove.

• E.

  terá na sua composição dez representantes suplentes.