Questões sobre Comissões de Conciliação Prévia

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia – CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

• A.

  As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em caráter intersindical.

• B.

  Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.

• C.

  O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.

• D.

  É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

• E.

  Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

As Comissões de Conciliação Prévia

• A.

  terão membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

• B.

  não poderão ser constituídas por grupos de empresas.

• C.

  poderão ser instituídas com apenas dois membros.

• D.

  terão membros com mandato de um ano, vedada a recondução.

• E.

  terão o dobro de suplentes em relação ao número de seus membros.

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

É facultado ao empregador dispensar empregado membro da comissão de conciliação prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,

• A.

  pela intermediação do Ministério Público do Trabalho, nas mesas redondas de dissídios coletivos.

• B.

  pela mediação do Ministério do Trabalho, nas mesas redondas de greve.

• C.

  pela intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho nos feitos judiciários em que haja interesse público.

• D.

  pelo funcionamento das comissões de conciliação prévia.

• E.

  pela arbitragem privada de conflitos relacionados à greve.

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

• A.

  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

• B.

  dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

• C.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

• D.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

• E.

  três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A. O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.
• B. O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 1 ano após o final de seu mandato.
• C. As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.
• D. O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses, a contar da data em que sofreu o acidente.
• E. Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 1 ano, após o final do mandato.

Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,

• A. é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
• B. não será vedada a dispensa de Mário porque só é vedada a dispensa de membro titular de Comissão de Conciliação prévia.
• C. é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
• D. é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
• E. é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei n^o 9.958/2000 é correto afirmar:

• A.

  As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em lei ordinária específica para cada Comissão.

• B.

  As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo improrrogável de 90 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

• C.

  A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

• D.

  Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de Empresa e Comissão Sindical, o interessado obrigatoriamente deverá submeter a sua demanda na Comissão Sindical.

• E.

  Em regra, o termo de conciliação das Comissões de Conciliação Prévia não é título executivo extrajudicial. Não possuindo eficácia liberatória geral, por expressa determinação legal.