Questões sobre Comissões de Conciliação Prévia

Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,

• A.

  o acordo celebrado é um título executivo, como o são os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

• B.

  em face do não-cumprimento de acordo, o trabalhador está de posse de um título executivo judicial.

• C.

  como foi celebrado em comissão de conciliação prévia, o acordo não é considerado título executivo.

• D.

  deverá ser fornecida ao trabalhador declaração de conciliação frustrada.

• E.

  somente o acordo realizado perante a justiça do trabalho é considerado um título executivo.

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Com a extinção dos juízes classistas na justiça do trabalho, foram introduzidas as comissões de conciliação prévia. Os representantes dos empregados e membros das comissões de conciliação gozam de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às demandas trabalhistas no âmbito de categoria que conte com CCP, assinale a opção correta nos termos da CLT.

• A. Ocorrerá a não extinção do feito sem julgamento de mérito caso o trabalhador deixe de submeter o pleito à CCP.
• B. Haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito se o pedido já tiver sido liquidado.
• C. Se o obreiro postular sem advogado, haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito caso o endereço do empregador esteja incorreto.
• D. Caso o feito seja extinto sem apreciação de mérito, será cabível o recurso ordinário.
• E. Se a demanda for processada pelo rito sumaríssimo, a citação poderá ser feita via edital.

Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

O prazo prescricional pode ser interrompido no curso do trânsito da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia.

• C. Certo
• E. Errado

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As comissões de conciliação prévia apenas podem ser instituídas com a intervenção do sindicato da categoria profissional.

• C. Certo
• E. Errado

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia pelo trabalhador interessado, recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia,

• A. somente titulares, até o final do mandato.
• B. titulares e suplentes, até o final do mandato.
• C. titulares e suplentes, até um ano após o final das eleições.
• D. titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.
• E. somente titulares, até um ano após o final do mandato.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. O termo de conciliação lavrado pelas Comissões de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

II. As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados através de reclamação trabalhista que obedecerá o procedimento de conhecimento disciplinado para os dissídios individuais.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

• A. o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.
• B. será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.
• C. a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
• D. será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
• E. as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

• A. o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.
• B. a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
• C. o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
• D. um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.
• E. a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.