Questões sobre Comissões de Conciliação Prévia

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# Questão 450163

Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003

A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.

Em situações específicas, a flexibilização da legislação do trabalho é admitida na ordem jurídica brasileira, desde que respeitadas as normas de segurança e higiene do trabalho. Nos acordos coletivos de trabalho em que seja prevista jornada de trabalho para as atividades realizadas em turnos ininterruptos de revezamento, a participação do sindicato patronal é facultativa e prescindível, não acarretando sua ausência qualquer nulidade.

C. Certo
E. Errado

# Questão 450181

Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - CONATEC - 2003

Assinale a alternativa incorreta.

A.
O representante dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito da empresa, deverá, necessariamente, afastar-se de suas atividades normais na empresa para que o empregador não exerça qualquer pressão sobre sua atividade como conciliador.
B.
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
C.
A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
D.
Segundo a CLT, aceita a conciliação na Comissão de Conciliação Prévia, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, e o referido termo constitui títuloexecutivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

# Questão 450182

Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003

Sobre as Comissões de Conciliação Prévia (CCP's), e de acordo com a previsão legal, assinale a opção incorreta.

A.
Quando existir CCP no âmbito de categorias profissional e econômica equivalentes, o ajuizamento de qualquer ação trabalhista ficará condicionado à prévia submissão do conflito à mediação extrajudicial.
B.
As transações celebradas perante as CCP's valem como títulos executivos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
C.
Enquanto não implantada a CCP, pode o Estado, mediante requerimento dos sindicatos profissional e patronal correspondentes, designar as Delegacias Regionais do Trabalho para a mediação extrajudicial dos conflitos individuais de trabalho.
D.
Os conflitos coletivos de trabalho não estão submetidos à mediação perante as CCP's.
E.
As CCP's apenas podem ser criadas por negociação coletiva.

# Questão 450185

Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, a Lei nº 9.958/2000 estabelece que

A.
as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão, de composição paritária, compostas de representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de proceder à arbitragem dos conflitos individuais de trabalho.
B.
a Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato.
C.
a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.
D.
é vedada a dispensa dos membros da Comissão, titulares e suplentes, até o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
E.
as Comissões têm o prazo de 48 horas para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

# Questão 450167

Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - - 0000

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

A.
2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
B.
2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.
C.
2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.
D.
4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
E.
4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

# Questão 450186

Direito Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - - 0000

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que

A.
o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.
B.
o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.
C.
será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.
D.
a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.
E.
é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.