Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Não goza de estabilidade provisória no emprego o (a)

• A. dirigente sindical
• B. suplente de cipeiro
• C. gestante
• D.

  representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência Social

• E. empregado acidentado

O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório

• A.

  poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tácita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.

• B.

  não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.

• C.

  admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

• D.

  admite apenas uma prorrogação, sob pena de autuação pelo auditor fiscal do trabalho.

• E.

  admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

• A.

  ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

• B.

  ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

• C.

  permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

• D.

  estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

• E.

  avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Relativamente à duração do contrato de trabalho e à liberdade das partes para sua fixação, é correto afirmar que podem ser ajustados contratos a prazo

• A.

  tanto determinado quanto indeterminado, apenas, de acordo com os limites mínimos de duração fixados em lei.

• B.

  determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade coletiva livremente manifestada, de empregado e de empregador.

• C.

  determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade individual livremente manifestada, de empregado e de empregador.

• D.

  determinado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo indeterminado limitados às hipóteses expressas em lei.

• E.

  indeterminado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo determinado limitados às hipóteses expressas em lei.

O pagamento da gratificação de natal pelo empregador aos empregados deverá ser efetivado

• A.

  entre os meses de fevereiro a novembro, com antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o dia vinte de dezembro, a metade restante.

• B.

  entre os meses de fevereiro a novembro, com antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o final do mês de dezembro, a metade restante.

• C.

  entre os meses de fevereiro a novembro, a todos os empregados, de uma só vez.

• D.

  no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, obrigatoriamente.

• E.

  sempre no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, preferencialmente, podendo, a critério do empregador, ser parcelado em até duas vezes.

Com relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que

• A.

  pode ser celebrado entre uma construtora e uma pequena empresa de mão-de-obra.

• B.

  somente se prova pelas anotações constantes da CTPS ou por instrumento escrito.

• C.

  é permitido contrato por prazo determinado para a execução de atividade de caráter transitório.

• D.

  o contrato de experiência não pode ser prorrogado.

• E.

  em caso de falência da empresa, os direitos decorrentes dos contratos de trabalho ficam automaticamente extintos.

De acordo com a previsão legal, extingue-se a relação de emprego

• A.

  na venda do estabelecimento comercial.

• B.

  na aposentadoria espontânea.

• C.

  no fechamento de uma filial.

• D.

  na hipótese de falecimento do sócio-gerente da empregadora.

• E.

  na privatização de empresa pública.

A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho

• A.

  pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, independentemente de qualquer pagamento suplementar.

• B.

  depende exclusivamente do empregador, se a possibilidade de transferência estiver prevista no contrato.

• C.

  pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, ficando o empregador sujeito a um pagamento suplementar mínimo de 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência.

• D.

  é lícita quando ocorrer desativação de parte do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

• E.

  não pode ser determinada para detentores de cargo de confiança.