Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Relativamente ao aviso prévio, é correto afirmar que tem duração mínima de

• A.

  oito dias ou trinta dias e é devido tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

• B.

  oito dias, quinze dias ou trinta dias e é devido pelo empregador ao empregado.

• C.

  quinze dias ou trinta dias e é devido pelo empregador ao empregado.

• D.

  quinze dias ou trinta dias e é devido pelo empregador ao empregado.

• E.

  trinta dias e é devido pelo empregador ao empregado

Considera-se justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a prática de

• A.

  ato que o empregador considere nocivo ao ambiente de trabalho.

• B.

  qualquer ato que o empregador e o empregado, por força do contrato individual de trabalho, considerem nocivo ao ambiente de trabalho.

• C.

  qualquer um dos atos descritos pelo artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  cometimento de falta que o empregador, ouvidos os superiores hierárquicos do empregado, considere nocivo ao ambiente de trabalho.

• E.

  ato que o empregador e o sindicato dos trabalhadores, por acordo coletivo, considerem nocivo ao ambiente de trabalho.

A importância da remuneração da hora suplementar superior à da hora normal será de pelo menos

• A.

  25%

• B.

  50%

• C.

  75%

• D.

  100%

• E.

  150%

NÃO serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

• A.

  educação, compreendendo somente o valor da mensalidade; alimentação; previdência privada e assistência médica.

• B.

  educação, compreendendo somente os valores de matrícula e mensalidade; vestuário; previdência privada e seguro de vida.

• C.

  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; seguro de acidentes pessoais; transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e o retorno para casa.

• D.

  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; vestuário, previdência privada; habitação.

• E.

  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; vestuário, assistência médica; habitação.

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados reclamar contra o

• A.

  empreiteiro principal, em caso de inadimplemento das obrigações por parte do subempreiteiro.

• B.

  empreiteiro em qualquer caso, independente do benefício de ordem.

• C.

  empreiteiro e subempreiteiro, pois a responsabilidade, no caso, é solidária.

• D.

  subempreiteiro, não cabendo ao empreiteiro principal responsabilidade subsidiária pelo contrato de trabalho.

• E.

  empreiteiro principal, quando este não cumprir o contrato de subempreitada.

O contrato de trabalho por prazo determinado é o ajuste celebrado entre as partes e somente será válido na modalidade de

• A.

  experiência, obrigatoriamente por escrito, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por uma única vez.

• B.

  experiência, apenas na forma verbal, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por uma única vez.

• C.

  experiência, na forma verbal ou escrita, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por duas vezes.

• D.

  atividades empresariais de caráter transitório, por escrito ou verbal, pelo prazo de 02 anos, prorrogável por uma única vez.

• E.

  atividades empresariais de caráter transitório, por escrito ou verbal, pelo prazo de 02 anos, prorrogável por duas vezes.

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a

• A.

  licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.

• B.

  possibilidade de alteração unilateral quando o prejuízo é meramente indireto.

• C.

  possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.

• D.

  possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.

• E.

  possibilidade de alteração, quando não resultar redução da remuneração.

Considera-se gorjeta somente a importância

• A.

  paga espontaneamente pelo cliente e destinada à distribuição aos empregados.

• B.

  paga pelo cliente, de forma obrigatória, com adicional de 10%.

• C.

  cobrada do cliente pela empresa, com o adicional de 10%.

• D.

  cobrada do cliente pela empresa, como adicional na conta.

• E.

  cobrada pela empresa ou aquela espontaneamente dada pelo cliente.

O Contrato Individual de Trabalho

• A. é um ato solene.
• B.

  depende, para sua validade, do registro na Carteira de Trabalho.

• C.

  é desprovido de valor jurídico quando meramente verbal.

• D. pode ser acordado tacitamente.
• E. não se perfaz entre duas pessoas físicas.

Na extinção do contrato de trabalho,

• A.

  por prazo determinado, o empregado não tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS

• B.

  por mútuo acordo, o empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS

• C.

  por demissão do empregado, perde ele o direito ao 13⁰ salário

• D.

  com despedida por justa causa, o empregado tem direito a férias vencidas e ao saldo de salários

• E.

  por culpa recíproca, o empregado perde o direito aos depósitos do FGTS