Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

O pagamento do décimo terceiro salário (gratificação de natal), pelo empregador aos empregados, deverá ser efetivado:

• A.

  sempre no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, preferencialmente, podendo, a critério do empregador, ser parcelado em até duas vezes.

• B.

  entre os meses de fevereiro a novembro a antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o dia vinte de dezembro a metade restante.

• C.

  entre os meses de fevereiro a novembro, a todos os empregados, de uma só vez.

• D.

  entre os meses de fevereiro a novembro a antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o final do mês de dezembro a metade restante.

• E.

  no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, obrigatoriamente.

O prazo para pagamento das parcelas constantes do recibo de quitação ao empregado que pede demissão e cumpre aviso prévio é

• A.

  até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato do trabalho.

• B.

  no último dia efetivamente trabalhado.

• C.

  até o décimo dia, contado da data do pedido de demissão.

• D.

  até o décimo dia, contado a partir da data do término do contrato do trabalho.

• E.

  no quinto dia útil após o término do contrato de trabalho.

Compreende-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador:

• A.

  as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado

• B.

  os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para prestação dos respectivos serviços.

• C.

  as gorjetas, a titulo de taxa de serviços, cobradas na conta do cliente, como também a importância espontaneamente dada pelo cliente ao funcionário.

• D.

  as ajudas de custos, os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado.

• E.

  nenhuma das respostas

A transferência do emprego é lícita quando ocorrer

• A.

  determinação do empregador, em virtude do poder de direção.

• B.

  extinção do estabelecimento no qual se trabalhe.

• C.

  a sucessão do empregador.

• D.

  extinção de apenas um setor do estabelecimento.

• E.

  alteração na estrutura jurídica da empresa.

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por

• A.

  mais de um ano, sendo permitidas tantas prorrogações quantas forem necessárias.

• B.

  mais de um ano, sendo permitidas duas prorrogações.

• C.

  mais de dois anos, sendo permitida uma única prorrogação.

• D.

  mais de dois anos, não sendo permitida qualquer prorrogação.

• E.

  menos de dois anos, sendo permitidas duas prorrogações.

São consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

• A.

  alimentação e equipamentos de proteção individual.

• B.

  alimentação e educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros.

• C.

  alimentação e habitação fornecidas habitualmente ao empregado.

• D.

  equipamentos de proteção individual e assistência médica.

• E.

  assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial

• A.

  não será lícito, nem mesmo com a concordância do empregado, posto que o salário é irredutível.

• B.

  será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo por parte do empregado.

• C.

  será lícito apenas na ocorrência de dolo por parte do empregado.

• D.

  será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria profissional.

• E.

  será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria econômica.

O pagamento de salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a

• A.

  três meses, salvo no que diz respeito à parte fixa do salário

• B.

  três meses, salvo no que diz respeito à parte variável do salário.

• C.

  um mês, salvo no que concerne à parte variável do salário, que pode ser paga em até três meses e comissões e gratificações, que podem ser pagas semestralmente.

• D.

  um mês, relativamente à totalidade do ganho do empregado.

• E.

  um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

A participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas

• A.

  tem natureza salarial.

• B. é desvinculada da remuneração.
• C. tem natureza remuneratória.
• D.

  é desvinculada do salário, mas integra a remuneração.

• E. integra o salário, desde que exceda 50% do valor deste.

Dentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, o direito de

• A. piso salarial proporcional à extensão do trabalho
• B.

  seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

• C.

  remuneração do trabalho noturno superior ao diurno

• D. licença à gestante, com duração de noventa dias
• E. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.