Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Com relação à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

• A.

  Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, é incabível o pagamento de verbas indenizatórias.

• B.

  No caso de rescisão do contrato de trabalho por morte de empregador, os empregados terão direito à percepção de verbas indenizatórias pela metade do valor integral.

• C.

  O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização em face da prática de ato de improbidade, por parte de seu empregador, contra o Poder Público.

• D.

  Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, todos os empregados não terão direito à indenização pela rescisão contratual.

• E.

  No caso de paralisação definitiva do trabalho motivada por ato de autoridade ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, o pagamento da indenização pela rescisão do contrato de trabalho dos empregados ficará a cargo do governo responsável.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: A transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho:

• A.

  É sempre permitida ao empregador, desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.

• B.

  É vedada para os empregados que exerçam cargos de confiança.

• C.

  É sempre ilícita, mesmo nos casos de extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, hipótese na qual deve ocorrer a rescisão do contrato sem justa causa.

• D.

  É permitida nos casos de necessidade do serviço, hipótese na qual o empregador ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.

• E.

  Será custeada pelo empregado que receber pagamento suplementar não inferior a 25% da média salarial anteriormente percebida.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro, que trabalhava como estoquista em uma distribuidora de alimentos, teve de afastar-se de seu emprego, em virtude de exigências do serviço militar. Uma semana após ter concluído a prestação desse encargo público, notificou seu empregador da intenção de retornar ao cargo do qual se afastara. Nessa situação, Pedro terá direito a retornar ao antigo cargo, sendo-lhe asseguradas todas as vantagens que foram atribuídas, durante o seu afastamento, à categoria a que pertencia.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro celebrou contrato de experiência por 60 dias com uma empresa de construção civil, findos os quais lhe foi proposta, e aceita, a prorrogação desse período por mais 30 dias. Nessa situação, atingido o termo final previsto e optando a empresa pela rescisão do contrato, não será devido o pagamento do aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

• A.

  reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

• B.

  Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

• C.

  empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

• D.

  juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

• E.

  empregador provar que se caracterizou o abandono.

Um empregado de empresa de financiamento trabalha no posto de atendimento recepcionando os interessados. Considerando a natureza de sua contratação, a alternativa que indica a carga horária diária e o adicional mínimo pelas horas extras é:

• A.

  seis horas - 1/3 pelas horas extras

• B.

  seis horas - 50% pelas horas extras

• C.

  sete horas - 1/3 pelas horas extras

• D.

  oito horas - 40% pelas horas extras

• E.

  oito horas - 50% pelas horas extras

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:

• A.

  telegrama - 30 dias

• B.

  carta registrada - 15 dias

• C.

  ofício do Ministério do Exército - 20 dias

• D.

  citação do Ministério Público do Trabalho - 15 dias

• E.

  aviso do sindicato profissional a que for filiado - 20 dias

O eletricitário, pela natureza da prestação diária de seu trabalho, tem direito à percepção do seguinte percentual de adicional de periculosidade e respectiva base de cálculo:

• A.

  40% - salário contratual, incluído o adicional de horas extras

• B.

  20% - totalidade das parcelas de natureza salarial

• C.

  30% - totalidade das parcelas de natureza salarial

• D. 30% - salário contratual, excluídos os adicionais
• E.

  40% - salário contratual, excluídos os adicionais

Dentre outras possibilidades, a conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada pelo trabalhador

• A.

  a partir dos 65 anos de idade.

• B.

  quando qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

• C.

  quando despedido por justa causa.

• D.

  por ocasião de seu casamento.

• E.

  por ocasião de morte do cônjuge ou de dependente.

O contrato de experiência pode sera justado:

• A.

  com duração máxima de um ano;

• B.

  desconsiderando-se seu período de duração;

• C.

  por qualquer período, desde que inferior a sessenta dias;

• D.

  com duração máxima de noventa dias;

• E.

  por prazo indeterminado.