Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

• A.

  serão suspensos.

• B.

  serão extintos.

• C.

  serão tornados sem efeito.

• D. não serão afetados.
• E.

  não serão afetados, desde que as empresas assim tenham pactuado.

De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta:

I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das categorias profissional e econômica, possui como finalidade básica administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário avulso.

II) A arrecadação e o repasse da remuneração devida em razão dos serviços prestados pelo trabalhador portuário avulso constituem obrigações dos operadores portuários, executadas por meio dos sindicatos profissionais.

III) Os operadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra respondem solidariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

IV) Ocorrendo prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços, o órgão gestor de mão-de-obra não responderá pelos respectivos danos.

V) O trabalhador portuário com registro no órgão gestor de mão-de-obra poderá ter vínculo empregatício a prazo indeterminado, cedido ao operador portuário.

• A. Apenas as afirmativas I e V estão erradas.
• B. Apenas as afirmativas II e IV estão erradas.
• C. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
• D. Apenas as afirmativas III e V estão erradas.

Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a empregada

• A.

  comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado.

• B.

  grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem duas semanas de descanso.

• C.

  falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

• D.

  é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

• E.

  estiver, comprovadamente, realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, que teria sido transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é certo que a empresa empregadora

• A.

  não poderia ter transferido Mário sem o pagamento prévio de indenização consistente em duas vezes o último salário do empregado.

• B.

  não poderia ter transferido Mário para cidade diversa da localidade de seu domicílio, sem a sua anuência, tendo em vista expressa proibição legal.

• C.

  só poderia ter transferido Mário mediante autorização escrita expressa deste, tendo em vista a ocorrência da mudança de domicílio.

• D.

  não poderia ter transferido Mário, tendo em vista que só é permitido a transferência de empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que exerce seu trabalho.

• E.

  poderia ter transferido Mário, independentemente da sua anuência, tendo em vista a função que ele exerce dentro da empresa.

Assinale a alternativa incorreta acerca das relações de emprego e de trabalho.

• A.

  O consentimento da relação de emprego é verbal ou escrito, sendo constituído de forma expressa ou tácita.

• B.

  A relação de trabalho não se confunde com a relação de emprego.

• C.

  A relação de trabalho é a espécie da qual a relação de emprego é gênero; ou seja, a relação de emprego sempre é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.

• D.

  A relação de emprego pode ser defi nida como a relação jurídica de natureza contratual, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A modificação unilateral das condições de trabalho por parte do empregador poderá ser passível de anulação pelo empregado, mesmo quando a alteração for, em princípio, vantajosa ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente as condições de trabalho dos seus empregados, a fi m de atender a exigências do desenvolvimento da empresa.

( ) A legislação vigente brasileira não prevê a hipótese de redução salarial.

( ) O empregador poderá transferir seu empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, desde que comprovada a necessidade real do serviço, independentemente de previsão contratual. Todavia, não será considerada transferência a que não acarretar necessidade de mudança do domicílio.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, F, V.

• B.

  V, V, F, F.

• C.

  F, V, F, F.

• D.

  F, F, V, V.

O pedido de demissão de empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de

• A.

  saldo de salários.

• B.

  décimo terceiro salário proporcional.

• C.

  férias proporcionais.

• D.

  salário família.

• E.

  cesta básica prevista em norma coletiva.

Ao receber aviso prévio, o empregado mensalista poderá

• A.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar um 1 dia ao serviço.

• B.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço.

• C.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço.

• D.

  cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço, a critério do empregador.

• E.

  cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço, a critério do empregador.

Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura

• A.

  negociação habitual.

• B.

  incontinência de conduta.

• C.

  indisciplina.

• D.

  mau procedimento.

• E.

  improbidade.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

• A.

  Ingestão de bebidas alcoólicas pelo empregado, após o expediente de trabalho;

• B.

  Prática constante de jogos de azar pelo empregado;

• C.

  Afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.

• D.

  Desrespeito do empregado aos símbolos nacionais.

• E.

  Interposição pelo empregado de ação trabalhista contra o empregador.