Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

Se fornecidas pelo empregador, constituem salário "in natura", além da alimentação e da habitação:

• A.

  lazer, medicamentos e transporte.

• B.

  vestuário, higiene e transporte.

• C.

  educação, higiene e lazer.

• D.

  transporte, lazer e seguro de vida.

• E.

  lazer, medicamentos e seguro de vida.

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio,

• A.

  necessita de autorização da Delegacia Regional do Trabalho para ter validade.

• B.

  torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

• C.

  interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

• D.

  suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

• E.

  não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar:

• A.

  As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.

• B.

  O prazo de vigência de contrato de trabalho, quando estipulado ou se dependente da execução de determinado trabalho ou realização de certo acontecimento, não poderá ser superior a cinco anos.

• C.

  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

• D.

  Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.

• B.

  A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• C.

  Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

• D.

  O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

No que se refere à remuneração do empregado, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, excluídas as gorjetas que receber.

• B.

  Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador.

• C.

  Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.

• D.

  As diárias para viagem serão computadas como salário desde que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

• A.

  É devido aviso prévio na despedida indireta.

• B.

  Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

• C.

  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber em pecúnia os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.

• D.

  O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.

• E.

  O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 02 (duas) horas diárias ou por 07 (sete) dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

• A.

  não pode ser inferior a sessenta dias.

• B.

  deverá ser, segundo as regras hoje vigentes, proporcional ao tempo de serviço.

• C.

  não pode ser trabalhado, nas hipóteses de justa causa.

• D.

  pode ser trabalhado integralmente, desde que o empregado tenha reduzidas duas horas diárias de seu expediente normal.

• E.

  terá trinta dias de duração, se o contrato de trabalho for igual ou superior a doze meses.

O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador

• A.

  pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse, nos termos da C.L.T., o período máximo de noventa dias.

• B.

  não pode ser prorrogado nenhuma vez.

• C.

  pode ser prorrogado por tantas vezes quantas sejam necessárias à efetiva comprovação da experiência.

• D.

  pode ser prorrogado, com assistência sindical, até 365 dias, para o trabalhador urbano maior de sessenta anos.

• E.

  pode, segundo prevê a C.L.T., ser de até 180 dias.

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

• A.

  determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.

• B.

  determinar que goze suas férias no período que melhor atender aos interesses da empresa e não aos próprios interesses.

• C.

  exigir que cumpra rigorosamente o regulamento da empresa.

• D.

  deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.

• E.

  transferi-lo para outra área, dentro do mesmo estabelecimento.

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,

• A.

  aceita a reconsideração, será celebrado um novo contrato de trabalho.

• B.

  o contrato continuará automaticamente a vigorar, como se o aviso não tivesse existido.

• C.

  a reconsideração não é possível pois a rescisão se torna efetiva no momento em que é dado o aviso prévio.

• D.

  havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.

• E.

  é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração.