Questões sobre Da justiça do Trabalho

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# Questão 450742

Direito Trabalho - Da justiça do Trabalho - - 0000

Compete, respectivamente, à Secretaria das Varas e ao Distribuidor

A.
o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria; e, fornecimento a qualquer pessoa que o solicite verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
B.
o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos; e, fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.
C.
o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados; e, fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.
D.
o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados; e, dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento assinando as respectivas notificações.
E.
a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado; e, a distribuição por ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

# Questão 450748

Direito Trabalho - Da justiça do Trabalho - - 0000

Ao tratar das comissões de conciliação prévia, a lei estabelece que

A.
as comissões podem ser instituídas no âmbito da empresa ou Sindicato e tanto num quanto noutro caso, serão compostas de no mínimo seis e no máximo doze membros.
B.
as comissões têm prazo de dez dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.
C.
a provocação da comissão não suspende o prazo prescricional, salvo quando ultrapassado o prazo legal para realização da sessão de tentativa de conciliação.
D.
o termo de conciliação constitui título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, independentemente de ressalva.
E.
a ausência do empregador ou do empregado à sessão de conciliação acarreta a inversão do ônus da prova em reclamatória posteriormente ajuizada.

# Questão 450760

Direito Trabalho - Da justiça do Trabalho - - 0000

Não existindo disposição legal trabalhista, as decisões da Justiça do Trabalho e das autoridades administrativas deverão considerar

A.
o direito comum, salvo se incompatível com os preceitos trabalhistas.
B.
a analogia e os usos e costumes, exclusivamente.
C.
a jurisprudência ou analogia, exclusivamente.
D.
os princípios gerais de direito, exclusivamente.
E.
o direito comum como fonte subsidiária obrigatória em todos os casos.

# Questão 450762

Direito Trabalho - Da justiça do Trabalho - - 0000

Em reclamação proposta perante uma das Varas do Trabalho, as partes celebraram acordo, devidamente homologado, ocasião em que foi dada quitação geral e irrevogável quanto ao objeto da ação. Não satisfeito com os termos do acordo, seis meses depois, o reclamante ingressa com nova reclamação contra o mesmo empregador, em que, além de postular os mesmos direitos, reclama também o pagamento de horas extras e reflexos, sob a alegação de que estas não lhe foram pagas corretamente. Nesta hipótese,

A.
o empregado será considerado litigante de má-fé porque está impedido de propor nova reclamatória contra o mesmo empregador.
B.
o termo de conciliação vale como decisão irrecorrível, portanto o processo será extinto sem julgamento do mérito.
C.
haverá coisa julgada em relação aos pedidos formulados na primeira reclamação, prosseguindo a segunda reclamação apenas em relação ao pedido de pagamento de horas extras e reflexos.
D.
ficando comprovado que o acordo foi desfavorável ao empregado, todos os pedidos poderão ser apreciados na segunda reclamatória.
E.
o acordo celebrado perante a Vara do Trabalho somente poderá ser impugnado por mandado de segurança.