Questões sobre Da justiça do Trabalho

Uma empresa sediada em Curitiba e com filial em Londrina contrata um técnico em São Paulo para trabalhar em Vitória. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o local competente para o ajuizamento da ação será

• A.

  o foro de eleição das partes.

• B.

  Vitória.

• C.

  São Paulo ou Vitória.

• D.

  Curitiba ou São Paulo.

• E.

  Curitiba ou Vitória.

A reclamação verbal

• A.

  será apresentada diretamente ao Juiz do Trabalho.

• B.

  só poderá ser aceita se o empregado comprovar que é analfabeto.

• C.

  é admitida apenas no procedimento sumaríssimo.

• D.

  não é admitida no inquérito para apuração de falta grave.

• E.

  não é admitida na Justiça do Trabalho.

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 10 000,00, relegando a apuração de cada pedido à fase de execução. Sujeitou-se ao

• A.

  arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas.

• B.

  arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de multa.

• C.

  indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento das custas.

• D.

  indeferimento da petição inicial e condenação ao pagamento de multa.

• E.

  indeferimento da petição inicial e extinção do processo.

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

• A.

  a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• B.

  os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

• C.

  os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

• D.

  os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

• E.

  os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

• A.

  sindicato profissional

• B.

  autarquia pública estadual

• C.

  empresa pública municipal

• D.

  organização não governamental

• E.

  sociedade de economia mista federal

São órgãos da Justiça do Trabalho:

• A.

  o Tribunal Regional do Trabalho, as Varas Federais e as Varas do Trabalho ou os Juízes de Direito

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho

• C.

  o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho, as Varas Federais e o Tribunal Regional Federal

• D.

  o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízes de Direito

• E.

  o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízes de Direito, as Varas Federais e o Tribunal Regional Federal

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

• A.

  coletivo

• B.

  decorrente de contrato individual de trabalho

• C.

  de reconhecimento da estabilidade de empregado

• D.

  resultante de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice

• E.

  de remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho

A reclamação não poderá ser apresentada por:

• A.

  sindicatos de classe

• B.

  Ministério Público Federal

• C.

  representantes dos empregados e empregadores

• D.

  Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho

• E.

  empregados e empregadores, pessoalmente

Em conformidade com a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é composta dos seguintes órgãos:

• A.

  Vara da Justiça do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho.

• B.

  Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Juntas de Conciliação do Trabalho.

• C.

  Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho.

• D.

  Juntas de Conciliação e Julgamento, Tribunais Superiores do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

Considerando o entendimento sedimentado na jurisprudência sumulada do Colendo TST, assinale a opção correta.

• A.

  A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal descaracterizam o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.

• B.

  Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 60% (sessenta por cento) do salário do empregado.

• C.

  Os dias de férias, gozados após o período legal de concessão, serão remunerados de forma simples.

• D.

  O adicional noturno, ainda que habitual, não integra o salário do empregado para todos os efeitos.

• E.

  Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.