Questões sobre Geral

Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar que

• A. é válida a cláusula inserida no âmbito de acordo ou convenção coletiva de trabalho, contemplando a redução do intervalo intrajornada, na medida em que, no conjunto da negociação, possa resultar em outros benefícios para os trabalhadores.
• B. a compensação da jornada de trabalho não pode ser ajustada por acordo individual escrito celebrado entre a empresa e o trabalhador, somente sendo admitida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que presente o sindicato da categoria profissional.
• C. a validade de acordo coletivo de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre condiciona-se à autorização prévia da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, que é competente em matéria de saúde e segurança do trabalho.
• D. as horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários serão pagas tomandose por base o salário básico percebido, sem o acréscimo dos adicionais de produtividade e risco.

De acordo com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

• A. É direito do advogado, ao interpor recurso ordinário, não estando munido da procuração outorgada pelo recorrente, anexar o respectivo instrumento no prazo de quinze dias e vêlo conhecido pelo Tribunal respectivo. Entretanto, somente será considerada sanada a irregularidade inicialmente havida, se tiver sido efetuado, na petição do recurso, o protesto formal para juntada posterior do mandato.
• B. Em face do "jus postulandi", o sócio-gerente de uma sociedade limitada, com formação em economia, e a quem o contrato social conferiu plenos poderes de representação da empresa, pode interpor recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, na defesa dos interesses da sociedade, porém não possui capacidade postulatória para interpor recurso extraordinário, no mesmo processo, para o Supremo Tribunal Federal.
• C. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus advogados e procuradores, estão dispensados da apresentação de instrumento de mandato.
• D. É válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, para a prática de atos processuais reputados urgentes, devendo tal circunstância estar devidamente registrada no respectivo instrumento, inclusive com a indicação do ato a ser praticado.

Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

• A. O mandado de segurança é a via processual própria para impugnar a antecipação de tutela concedida em decisão anterior à sentença prolatada por Juiz do Trabalho Substituto.
• B. Em caso de se verificar, na petição inicial do mandado de segurança, a ausência de documento indispensável, o Juiz do Trabalho poderá determinar, se assim for requerido pela parte interessada, até antes do despacho inicial no processo, que seja sanada a omissão, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
• C. Considerando a regra de que a execução deve ser processada do modo menos gravoso para o executado, há direito líquido e certo da empresa reclamada, amparado por mandado de segurança, de garantir que a penhora incida sobre bem imóvel por ela apresentado, livre e desonerado de quaisquer ônus ou encargos, afastando-se o ato judicial que determinou a penhora em dinheiro encontrado na conta bancária da empresa.
• D. É incabível a impetração de mandado de segurança em face de decisão proferida em ação cautelar que defere a reintegração de trabalhador no emprego.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Para a caracterização da relação de emprego faz-se necessário a presença da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, sendo indispensável o requisito da exclusividade.

( ) A subordinação da relação de emprego pode ser compreendida em subordinação hierárquica, subordinação econômica, subordinação jurídica, subordinação técnica e subordinação social.

( ) Não integram o salário, em regra, os benefícios e complementações previdenciárias e os recolhimentos sociais e parafi scais.

( ) O pagamento de participação nos lucros da empresa em hipótese alguma terá natureza salarial.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, F, F, V.

• B.

  F, V, V, F.

• C.

  F, V, F, V.

• D.

  F, F, V, F.

Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada

• A.

  sobre-salários.

• B.

  salário complessivo.

• C.

  salário utilidade.

• D.

  gratificação ajustada.

• E.

  participação nos lucros.

Leia as afi rmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca das regras do instituto da equiparação salarial.

• A.

  A equiparação é feita entre empregados da mesma empresa e não entre empregados de empresas diferentes.

• B.

  A equiparação salarial cabe entre empregados que tenham a mesma perfeição técnica, assim entendida a qualidade de serviço, e a mesma produtividade, assim entendida a quantidade de serviço.

• C.

  É requisito da equiparação salarial que os empregados exerçam a mesma função e que o façam com uma diferença de tempo de função não superior a dois anos.

• D.

  São equiparáveis os salários de empregados de localidades diferentes.

A existência de relação de emprego pressupõe

• A.

  pessoalidade na prestação de serviços.

• B.

  solenidade prevista em lei para admissão do empregado.

• C.

  prazo determinado para duração do contrato.

• D.

  prestação de serviços com exclusividade.

• E.

  eventualidade na prestação de serviços.

É empregado a pessoa física

• A.

  que presta serviços gratuitos, de natureza não eventual e sem subordinação.

• B.

  que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

• C.

  que presta serviços de natureza eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

• D.

  ou jurídica que presta serviços mediante remuneração.

• E.

  ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada

• A. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 75 anos.
• B.

  na despedida por justa causa.

• C.

  nas férias do empregado.

• D.

  por motivo de casamento.

• E.

  se ocorrer a extinção da empresa.

Para os efeitos da relação de emprego, o advogado que contrata uma secretária é

• A.

  profissional liberal autônomo.

• B.

  empresário.

• C.

  empreiteiro.

• D.

  empregador.

• E.

  empresa constituída em firma individual.