Questões sobre Geral

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A apropriação indébita de numerário da empresa por ato do empregado, para efeitos de justa causa, é considerado ato de

  • A.

    desídia.

  • B.

    improbidade.

  • C.

    indisciplina.

  • D.

    incontinência de conduta.

  • E.

    negociação habitual por conta própria.

Em relação aos dissídios coletivos de trabalho, julgue os itens seguintes.

O dissídio coletivo de greve tem natureza mista, posto que supõe apreciação prévia do caráter abusivo do movimento grevista, o que lhe confere feição de natureza jurídica, como também pode, eventualmente, discutir condições de trabalho, imprimindo-lhe aspecto de natureza econômica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação aos dissídios coletivos de trabalho, julgue os itens seguintes.

Por meio do dissídio coletivo de extensão, pode-se alcançar a extensão, a toda a categoria, de vantagens acordadas ou impostas apenas a parte dela.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação à fiscalização trabalhista, julgue o item abaixo.

Entre as pessoas habilitadas a comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego acerca das infrações que constatar nas empresas estão inseridos apenas os funcionários públicos federais, já que legislar sobre direito do trabalho é competência exclusiva da União.

  • C. Certo
  • E. Errado

A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador decorre do princípio da

  • A.

    proteção.

  • B.

    razoabilidade.

  • C.

    primazia da realidade.

  • D.

    irrenunciabilidade de direitos.

  • E.

    continuidade da relação de emprego.

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 11 dias ao serviço, sendo 3 deles para realização comprovada de exame vestibular e 2 dias em virtude do falecimento de seu irmão. Terá direito a férias de

  • A. 19 dias.
  • B. 21 dias.
  • C. 24 dias.
  • D. 27 dias.
  • E. 30 dias.

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

  • A. apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.
  • B. dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
  • C. dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
  • D. ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
  • E. ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

Sobre o tema prescrição, é correto afirmar que:

  • A.

    contra os menores dedezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição;

  • B.

    da extinção do primeiro contrato é que começa afluir o prazo prescricional do direito de ação, objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho;

  • C.

    é vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS;

  • D.

    o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem dois anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato;

  • E.

    o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreveem cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

Com relação ao aviso prévio, é correto afirmar que:

  • A.

    tem duração de oito dias se o pagamento do salário é feito semanalmente;

  • B.

    é exigível na cessação de contrato de experiência;

  • C.

    a redução de duas horas na jornada diária somente é exigível em resilição de contrato de trabalho de iniciativa do empregador;

  • D.

    é indevido na rescisão indireta;

  • E.

    quando indenizado, não integra o tempo de serviço.

A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:

  • A.

    seis meses após o final de seu mandato;

  • B.

    um ano após o final de seu mandato,caso seja eleito, inclusive na condição de suplente;

  • C.

    a divulgação do resultado da eleição,caso eleito como suplente;

  • D.

    um ano após a divulgação dos resultados das eleições, ainda que não seja eleito;

  • E.

    seis meses após a divulgação dos resultados das eleições,em qualquer hipótese.

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