Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Julgue os itens seguintes, acerca de prescrição e decadência

Na prescrição, o direito antecede o início da contagem do prazo, enquanto na decadência, o direito coincide com o início da contagem do prazo. Esse entendimento se aplica também ao direito do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

Empregado que exerce função de confiança e é revertido ao cargo efetivo perde o direito de receber a gratificação correspondente à função, independentemente do tempo de seu exercício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria espontânea não necessariamente constitui hipótese de extinção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, criou o órgão gestor de mão-de-obra – "OGMO", tendo como uma das finalidades

• A.

  abrir frentes de trabalho informal.

• B.

  colocação de mão-de-obra para trabalhadores sem formação técnica.

• C.

  administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

• D.

  fornecimento de mão-de-obra para trabalhos temporários.

• E.

  fornecer trabalhadores eventuais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que contém os títulos que integram o salário.

• A.

  As diárias de viagem e a previdência privada.

• B.

  O seguro de vida e de acidentes pessoais.

• C.

  As gorjetas e a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

• D.

  Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

• E.

  As percentagens e as gratificações ajustadas.

As nulidades no Processo do Trabalho

• A.

  devem ser argüidas pela parte, sob pena de perempção.

• B.

  são acolhidas ex officio pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.

• C.

  somente poderem ser argüidas quando da interposição do recurso de revista.

• D.

  devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

• E.

  somente podem ser convertidas por meio de ação rescisória.

A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa contratar a prestação de serviços mediante uma pessoa jurídica unipessoal, nesse caso, mesmo que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, será impossível o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de vínculo empregatício entre a empresa e o prestador dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador, julgue os itens que se seguem.

No contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, sendo o empregador obrigado a assinar a carteira de trabalho do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

A sociedade Alfa adquiriu empreendimento da sociedade Bravo e decidiu manter a mesma atividade e os mesmos empregados. Na formalização da transação, Alfa e Bravo inseriram no contrato cláusula que estabeleceu a responsabilidade de Bravo pelos encargos trabalhistas existentes antes da sua aquisição pela empresa Alfa.

Nessa situação, Alfa estará isenta em relação aos débitos trabalhistas existentes quando a titular do empreendimento era Bravo, razão por que será considerada parte ilegítima em reclamação trabalhista ajuizada para reivindicar o pagamento dos referidos débitos.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve

• A.

  em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador urbano.

• B.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.

• C.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador rural, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.

• D.

  em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 3 (três) anos após a extinção do contrato.