Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

A rede de lojas de departamento Areia Branca terceirizou, regularmente, o serviço de conservação e limpeza de suas lojas à empresa Limpe Bem, assim como o serviço de vigilância à empresa Segura Mais. Neste caso, havendo inadimplência das obrigações trabalhistas, a rede de lojas Areia Branca

• A.

  não poderá ser responsabilizada solidariamente ou subsidiariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.

• B.

  poderá ser responsabilizada solidariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.

• C.

  poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos empregados da empresa Limpe Bem e solidariamente pelos da empresa Segura Mais.

• D.

  poderá ser responsabilizada solidariamente pelos empregados da empresa Limpe Bem e subsidiariamente pelos da empresa Segura Mais.

• E.

  poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos empregados das empresas Limpe Bem e Segura Mais.

A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes o contrato de trabalho por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos. A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus, após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  nenhum dos contratos de trabalho serão prorrogados por prazo indeterminado.

• B.

  os contratos de trabalho de Tício e de Zeus serão prorrogados por prazo indeterminado.

• C.

  somente o contrato de trabalho de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.

• D.

  somente o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por prazo indeterminado.

• E.

  o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por mais dois anos e o contrato de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.

Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que

• A.

  é modalidade de contrato especial, ajustado por escrito ou de forma verbal, por prazo determinado ou indeterminado.

• B.

  o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.

• C.

  não estará descaracterizado o contrato, em razão da informalidade existente, se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não freqüentar a escola.

• D.

  o aprendiz poderá trabalhar a partir dos dezesseis anos até os vinte e quatro anos de idade.

• E.

  o aprendiz menor de dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres, mas poderá laborar no período noturno, sem prejuízo dos estudos escolares.

Quanto à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregado e seus efeitos, analise:

I. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

 II. Não há distinção entre os atos de incontinência de conduta e mau procedimento, tratando-se de sinônimos tipificados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

III. Configura ato de insubordinação o descumprimento de ordem constante em circulares internas da empresa.

IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e IV.

Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de claúsula de não-responsabilização

• A.

  exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas.

• B.

  não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente.

• C.

  limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralização de suas cotas sociais.

• D.

  não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.

• E.

  limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.

De acordo com a CLT, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo econômico, serão, para os efeitos da relação de emprego,

• A.

  solidariamente responsáveis a empresa principal e subsidiariamente cada uma das subordinadas.

• B.

  subsidiariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

• C.

  solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

• D.

  subsidiariamente responsáveis a empresa principal e solidariamente cada uma das subordinadas.

• E.

  apenas solidariamente responsáveis a empresa principal.

Considere as assertivas a respeito da equiparação salarial.

I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.

II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

IV. Para efeitos de equiparação, em qualquer hipótese, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

• A. terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• B. não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.
• C. terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• D. terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• E. terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial

• A. a previdência privada.
• B. o seguro de vida e acidentes pessoal.
• C. o vale refeição fornecido por força do contrato.
• D. a assistência médica prestada mediante segurosaúde.
• E. a assistência odontológica prestada diretamente.

O adicional de insalubridade integrará a remuneração do empregado para o cálculo

• A. das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, independentemente de ser pago com habitualidade.
• B. das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, desde que pagos com habitualidade.
• C. das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, independentemente de ser pago com habitualidade.
• D. das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, desde que pagos com habitualidade.
• E. apenas do 13^o salário e do aviso prévio, desde que pagos com habitualidade.