Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho
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Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.
Proteção internacional do trabalho:
- A.
A Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho garante a livre associação e negociação coletiva das condições de trabalho.
- B.
As normas internacionais admitem que, em circunstâncias especiais, a proibição da discriminação em função do sexo seja temporariamente afastada pelo Estado.
- C.
Em função da organização das importantes forças políticas representadas, a Declaração da OIT de 1998 não conseguiu incluir qualquer item condenando o trabalho forçado.
- D.
A Convenção no 182, da OIT, estabeleceu as condições para o trabalho da mulher.
- E.
A Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foi adotada em 1998, depois de votada pela Comissão de Peritos.
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