Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Celebrado contrato de trabalho, por escrito, e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificouse omissão quanto ao valor do salário devido ao empregado. Sabendo-se que desenvolve serviço equivalente ao de colega de trabalho com mais de dois anos de casa, o salário será fixado por

• A.

  equiparação salarial, devendo o empregado demonstrar igual produtividade e mesma perfeição técnica.

• B.

  equiparação salarial, tendo em vista a identidade de funções.

• C.

  arbitramento, considerando o salário habitualmente pago para serviço semelhante.

• D.

  arbitramento, considerando as condições pessoais do empregado.

• E.

  eqüidade, considerando-se a existência de quadro de carreira na empresa.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

• A.

  é o sistema de garantia do tempo de serviço que, após a Constituição de 1988, foi estendido a todos os empregados urbanos e rurais.

• B.

  é um sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.

• C.

  constitui faculdade do empregador escolher o regime de garantia do tempo de serviço de seus empregados.

• D.

  admite a retratação manifestada pelo empregado.

• E.

  pode ser substituído por indenização equivalente.

Ao menor aprendiz é garantido o pagamento de

• A.

  metade do salário mínimo.

• B.

  2/3 do salário mínimo.

• C.

  80% do salário mínimo.

• D.

  salário mínimo hora.

• E.

  salário mínimo diário.

A modificação na estrutura jurídica da empresa

• A.

  não afeta os pactos laborais dos empregados.

• B.

  faz surgir um novo vínculo de emprego.

• C.

  enseja, automaticamente, a rescisão do contrato de trabalho.

• D.

  enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

• E.

  conduz à cessação do pacto individual de trabalho.

O salário-família

• A.

  integra a remuneração do empregado para todos os efeitos.

• B.

  é desprovido de natureza salarial e é devido na proporção de número de dependentes.

• C.

  não tem natureza salarial porque é pago pela Previdência Social ao empregado.

• D.

  visa a complementar o salário mínimo.

• E.

  é pago na proporção do número de dependentes do empregado, em cotas correspondentes a 10% do salário mínimo.

Leiaasassertivasabaixo:

I- Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30horas semanais.

II- Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial não poderão realizar, em regra, horas extraordinárias em decorrência de acordo de compensação de horas.

III- Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial terão férias de, no máximo, 18 dias anuais.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

• A.

  somente I está correta;

• B.

  somente II está correta;

• C.

  somente I e II estão corretas;

• D.

  somente II e III estão corretas;

• E.

  todas estão corretas.

Um empregado recebe R$ 1 000,00 a título de salário mensal e R$ 300,00 a título de diárias, muito embora nunca tenha viajado a serviço da empresa nem efetuado qualquer gasto ao executar seu trabalho. Dispensado, seu aviso prévio corresponderá

• A.

  à soma das duas parcelas.

• B.

  à média das duas parcelas.

• C.

  à parcela recebida a título de salário.

• D.

  à parcela recebida a título de diária.

• E.

  ao que tiver sido previamente ajustado no instrumento de contrato individual.

Em relação ao estágio, regido pela Lei nº 6.494/77 e pelo Decreto nº 87.497/82, aponte a opção incorreta.

• A.

  O estágio deve ser formalizado em termo de compromisso firmado entre o estudante e a parte concedente, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino.

• B.

  Ainda que o estágio não crie vínculo de emprego, a concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, aliada ao cumprimento de horário certo e específico, compatível com o horário de funcionamento da instituição concedente, determinará o reconhecimento da relação de emprego.

• C.

  Apenas será válido o estágio quando realizado em unidade que tenha condição de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário.

• D.

  É obrigatória a celebração de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, pela instituição de ensino ou pela entidade pública ou privada concedente da oportunidade do estágio.

• E.

  A obtenção e a realização de estágio não estão condicionadas ao pagamento de qualquer taxa pelo estudante.

A propósito das situações que possibilitam o acesso do trabalhador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previstas na Lei nº 8.036/90, assinale a opção incorreta.

• A.

  Atingindo o trabalhador a idade de 70 anos, terá acesso automático ao FGTS, independentemente de estar ou não empregado.

• B.

  A extinção normal do contrato a termo, inclusive quando firmado por trabalhador temporário regido pela Lei nº 6.019/74, autoriza o acesso aos depósitos do FGTS.

• C.

  A declaração de nulidade do contrato de trabalho firmado entre o trabalhador e empresa pública, decorrente da ausência de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, não gera direito ao saque do FGTS.

• D.

  Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV, terá direito ao saque do FGTS, ainda que a moléstia decorra da utilização de drogas injetáveis

• E.

  Tratando-se de trabalhador avulso, por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional, viabiliza o acesso ao FGTS.

Julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, trabalho na construção civil, de douração ou exposto a ruído de impacto são considerados serviços perigosos ou insalubres para menores de dezoito anos.

• C. Certo
• E. Errado