Questões sobre Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Regra Geral do Direito do Trabalho consiste na contratação de trabalhador por prazo indeterminado. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Apenas em atividades de caráter transitório, condicionada à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.

II. Ao contrato de trabalho por prazo determinado, conforme previsto pela CLT, reger-se-á como por prazo indeterminado, se houver outra contratação por prazo determinado dentro dos seis meses de sua expiração.

III. Quando a lei prevê a contratação de novos empregados em acréscimo ao seu quadro de pessoal fixo, não se permitindo dispensa de trabalhadores anteriormente contratados pela regra geral, para recontratação a prazo certo.

IV. Ao permitir que, em relação ao mesmo empregado, o contrato por prazo determinado vigore no máximo pelo período de dois anos, e dentro desse período ocorram sucessivas prorrogações.

V. Aos contratos de trabalho regidos pela CLT, por prazo determinado, quando contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, automaticamente, devem ser considerados por prazo indeterminado.

• A.

  Apenas as afirmativas III e IV estão certas.

• B.

  Apenas a afirmativa I está certa.

• C.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• E.

  Apenas a afirmativa III está errada.

Com a celebração do contrato de trabalho, o empregado assume uma obrigação de:

• A.

  fazer, fungível.

• B.

  fazer, infungível.

• C.

  dar coisa incerta.

• D.

  dar coisa certa.

• E.

  não fazer.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve- se, salvo o disposto em contratos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

• A. um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 6 horas e for inferior a 8 horas.
• B. ocorrendo afastamento do trabalho por período igual ou superior a 15 dias, o trabalho será realizado com níveis de números de toques a 8.000 por hora trabalhada.
• C. o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 6 horas.
• D. uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, deduzidos da jornada normal de trabalho.
• E. uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Segundo a CLT,

( ) os abonos pagos pelo empregador integram o salário.

( ) o desconto no salário do empregado, no caso de danos por ele causados, será lícito, desde que tal possibilidade tenha sido acordada.

( ) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador com rigor excessivo.

( ) o empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Em relação aos direitos dos trabalhadores, pode-se afirmar:

( ) As multas, a correção monetária e os juros moratórios devidos constituem recursos incorporados ao FGTS.

( ) As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

( ) Os recursos do FGTS não poderão ser aplicados em saneamento básico.

( ) A dispensa do trabalhador, por culpa recíproca, reconhecida pela Justiça do Trabalho, implica a obrigatoriedade do depósito de 25% (vinte e cinco por cento) do montante de todos os depósitos efetuados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

( ) O salário pago ao empregado é intangível.

( ) É vedado o salário complessivo.

( ) O salário pago pelo empregador não será objeto de penhora, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V V V V
• D. F F F F
• E. F V V V

Com relação à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, todas as alternativas contém verbas rescisórias devidas ao empregado, exceto

• A. saldo de salário.
• B. aviso prévio.
• C. 13º salário proporcional.
• D. guias para a liberação do FGTS.
• E. multa de 40% sobre o FGTS.

"A", prestador de serviços, foi despedido sem justa causa, logo:

• A.

  só terá direito à integralidade da remuneração vencida.

• B.

  terá direito à retribuição vencida e responderá pelas perdas e danos.

• C.

  receberá apenas a metade do que lhe caberia ao termo legal do contrato.

• D.

  terá direito à integralidade da remuneração vencida e, ainda, à metade que lhe caberia ao termo legal do contrato.

• E.

  terá direito de receber o quantum proporcional ao serviço prestado.

Ao adotar uma criança, o homem

• A. não faz jus à licença paternidade.
• B. faz jus à licença paternidade de um dia, sem o pagamento do salário respectivo
• C. faz jus à licença paternidade de três dias, sem prejuízo do salário.
• D. faz jus à licença paternidade de cinco dias.
• E. faz jus à licença paternidade de uma semana.

O empregado vendedor pracista, que recebe comissões e empreende suas tarefas fora do estabelecimento do empregador,

• A.

  não tem direito ao recebimento do repouso semanal remunerado.

• B.

  já tem inserido no valor das comissões o pagamento do repouso semanal e dos feriados.

• C.

  só terá direito ao recebimento do repouso semanal e dos feriados, se o pagamento for semanal.

• D.

  tem direito ao recebimento do repouso semanal e dos feriados.

• E.

  tem direito ao recebimento do repouso semanal, mas não dos feriados.