Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para:

• A.

  o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, sem que haja caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

• B.

  o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

• C.

  o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

• D.

  o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural, sem que haja caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

• E.

  apenas para o exercício da atividade rural.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida:

• A.

  pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos municipais da administração direta ou indireta.

• B.

  pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

• C.

  pelas Delegacias Regionais do Trabalho tão somente.

• D.

  pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos estaduais da administração direta ou indireta.

• E.

  pelas Agências dos Correios e Lotéricas credenciadas.

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues:

• A.

  aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

• B.

  a qualquer pessoa, mediante recibo.

• C.

  aos interessados pessoalmente, sem a necessidade de recibo.

• D.

  a qualquer pessoa, sem a necessidade de recibo.

• E.

  apenas ao procurador autorizado.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

• B.

  As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma e pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

• C.

  A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.

• D.

  O descumprimento do empregador que efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social o levará a responsabilidades de natureza administrativa tão-somente.

• E.

  As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador e no caso de rescisão contratual. ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, necessariamente deverá haver um período mínimo de:

• A.

  10 (dez) horas consecutivas para descanso.

• B.

  11 (onze) horas consecutivas para descanso.

• C.

  13 (treze) horas consecutivas para descanso.

• D.

  14 (quatorze) horas consecutivas para descanso.

• E.

  15 (quinze) horas consecutivas para descanso.

Identifique qual das afirmativas abaixo esta correta, para a seguinte expressão: A ocorrência de faltas no período aquisitivo pode provocar a redução do período de férias na seguinte proporção:

• A.

  Até 6 dias de faltas = 30 dias corridos de férias.

• B.

  De 7 a 13 dias de faltas = 24 dias corridos de férias.

• C.

  De 14 a 23 dias de faltas = 18 dias corridos de férias.

• D.

  De 24 a 32 dias de faltas = 12 dias corridos de férias.

• E.

  Mais de 32 dias de faltas = 6 dias corridos de férias.

Uma hora noturna de trabalho e computada como se tivesse?

• A.

  60 (sessenta) minutos.

• B.

  52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

• C.

  55 (cinqüenta e cinco) minutos e 30 (trinta) segundos.

• D.

  50 (cinqüenta) minutos diurnos mais 20% (vinte por cento).

• E.

  60 (sessenta) minutos mais 20% (vinte por cento).

Considera-se noturno, para os efeitos do Artigo 73 – CLT, o trabalho realizado no horário das:

• A.

  20h às 05h.

• B.

  22h às 05h.

• C.

  23h às 06h.

• D.

  00h às 06h.

• E.

  18h às 05h.

Para estabelecimento da proporcionalidade do período de gozo de férias regulamentares, não serão consideradas as seguintes faltas ao serviço, exceto:

• A.

  suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

• B.

  permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

• C.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxilio doença por ate 6 (seis) meses, embora descontínuos.

• D.

  no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar, previstas na letra 'c', do Artigo 65, da Lei n° 4.375.

• E.

  nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, inicia-se o seguinte período:

• A.

  aquisitivo de férias.

• B.

  abono pecuniário de férias.

• C.

  concessivo de férias.

• D.

  gozo de férias.

• E.

  Nenhum das alternativas acima está correta.