Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios. IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que

• A.

  a remuneração diária do trabalhador poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal, quando o salário for convencionado por tarefa ou peça.

• B.

  é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, por dia normal de serviço.

• C.

  destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação, habitação e higiene.

• D.

  destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação e higiene.

• E.

  é devido ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado, na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região. De acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43, o salário mínimo pago em dinheiro NÃO será inferior a

• A.

  30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

• B.

  35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo fixado para a região.

• C.

  40% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

• D.

  45% (quarenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

• E.

  50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo fixado para a região.

Caracterizam o trabalho em regime de tempo parcial:

• A. duração não excedente a 20 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.
• B. duração não excedente a 20 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.
• C. duração não excedente a 25 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.
• D. duração não excedente a 25 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.
• E. duração não excedente de 6 horas diárias e proibição de trabalho aos sábados e domingos.

O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de

• A. 30 (trinta) dias corridos.
• B. 25 (vinte e cinco) dias corridos.
• C. 24 (vinte e quatro) dias corridos.
• D. 23 (vinte e três) dias corridos.
• E. 21 (vinte e um) dias corridos.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Jornada de Trabalho:

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. Os diretores e chefes de departamento ou filial estão sujeitos ao regime da jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao recebimento das horas extras laboradas.

III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, exceto, quando o empregador fornecer a condução, independentemente de tratarse de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á

• A. sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.
• B. garantido o salário mínimo somente em algumas hipóteses, sendo permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.
• C. garantido o mínimo somente em algumas hipóteses, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
• D. sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 25% do salário mínimo vigente.
• E. sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que

• A. o empregado que tiver de 5 a 14 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.
• B. o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída não terá direito a férias.
• C. sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo deverão, em regra, ser pagas com acréscimo de 50%.
• D. as férias, em qualquer hipótese, poderão ser concedidas em 2 períodos, porém, um deles não poderá ser inferior a 7 dias corridos.
• E. a concessão das férias será participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.

Durante o período aquisitivo de férias, determinado empregado possuiu 20 faltas injustificadas. Neste caso, ele

• A.

  terá direito a 12 dias corridos de férias.

• B.

  terá direito a 18 dias corridos de férias.

• C.

  terá direito a 24 dias corridos de férias.

• D.

  terá direito a 30 dias corridos de férias.

• E.

  não terá direito as férias.

Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de

• A. quatro horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
• B. seis horas e está prevista na Constituição Federal.
• C. cinco horas e está prevista na Constituição Federal.
• D. quatro horas e está prevista em legislação especial.
• E. oito horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.