Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

São exames médicos obrigatórios, cumprindo o que prevê a CLT, NR-7 e outras disposições, exceto:

• A.

  do retorno ao trabalho, motivado por doença, em ausências por mais de 30 dias.

• B.

  do retorno ao trabalho, motivado por acidente, em ausências por mais de 30 dias.

• C.

  por motivo de mudança de função.

• D.

  por motivo de remanejamento, mudança de estabelecimento ou de local de trabalho.

• E.

  por retorno ao trabalho, com afastamento motivado por parto.

Assinale a alternativa correta, de acordo com os preceitos ditados pela legislação aplicável vigente:

• A.

  Entende-se por salário de contribuição a soma da remuneração efetivamente recebida ou creditada durante o mês.

• B.

  O Imposto de Renda Retido na Fonte incide na soma das férias e abono pecuniário, separadamente da soma do salário percebido no mês, sobre a tabela progressiva vigente na data de pagamento.

• C.

  Se a empresa não marcar as férias do empregado, dentro do período concessivo, deverá realizá-lo, no período aquisitivo seguinte, sob pena de arcar com a remuneração em dobro, alem de assegurar o referido descanso ao mesmo.

• D.

  Entende-se a licença paternidade como ampliação da falta legal por motivo de nascimento do filho, de 1 (um) dia para 5 (cinco) dias, até o advento de legislação posterior.

• E.

  O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem que apresente ao empregador sua CTPS, para a realização das anotações trabalhistas.

Assinale a opção correta.

• a.

  A figura sucessória trabalhista faz operar a imediata e automática assunção dos contratos trabalhistas pelo novo empregador, então, o novo titular passa a responder pelas repercussões presentes e futuras dos contratos de trabalho transferidos, ressalvandose, porém, as passadas, cujas hipóteses tenham-se consolidado ao tempo em que se fazia presente o antigo titular do empreendimento.

• b.

  Como os médicos e os engenheiros pertencem a categorias diferenciadas, têm direito à jornada reduzida, respectivamente, de quatro e seis horas diárias.

• c.

  Para fins de equiparação salarial, é necessário aferir entre empregado e paradigma o exercício de idêntica função, com o desempenho das mesmas tarefas, independentemente da igualdade na nomenclatura dos respectivos cargos.

• d.

  É ônus que decorre de obrigação legal a manutenção, pelo empregador que tem mais de dez empregados em seus quadros, de registros dos horários trabalhados, não sendo viável a pré-assinalação do intervalo.

• e.

  O empregado exercente de cargo de confiança está excluído das regras pertinentes ao cômputo e pagamento de horas extras, mesmo quando submetido a rigoroso controle de horário.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno:

• a.

  Será computado na jornada de trabalho quando o local não for servido de transporte público e o empregador fornecer a condução.

• b.

  Será computado na jornada de trabalho quando o local for de difícil acesso e o empregado se deslocar por meios próprios.

• c.

  Será computado na jornada de trabalho,salvo quando o empregador fornecer a condução.

• d.

  Será devido como hora extra in itinere.

• e.

  Será computado na jornada de trabalho dependendo do meio de transporte utilizado.

Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:

• a.

  os digitadores estão sujeitos ao regime legal de intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 de trabalho consecutivo, não computado na jornada de trabalho.

• b.

  os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, constituem benefício adicional e não são computados na jornada diária.

• c.

  o intervalo intrajornada legal não pode ser suprimido por cláusula de convenção coletiva.

• d.

  o intervalo intrajornada legal do bancário, de 15 minutos, é computado na jornada de trabalho.

• e.

  o intervalo intrajornada legal não pode ser ampliado por cláusula de convenção coletiva.

Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que:

• a.

  o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros.

• b.

  a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva.

• c.

  o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

• d.

  o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

• e.

  mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

• a.

  as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.

• b.

  o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.

• c.

  para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.

• d.

  o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.

• e.

  a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.

Relativamente às férias, é correto afirmar que:

• a.

  a obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.

• b.

  durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

• c.

  mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.

• d.

  rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.

• e.

  salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.

O adicional de periculosidade

• a.

  integra a base de cálculo das horas extras.

• b.

  integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual

• c.

  não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.

• d.

  não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.

• e.

  é devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.

Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Apenas três proposições estão corretas.