Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

A exigência de que o transporte do empregado seja fornecido pelo empregador, quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, é requisito que caracteriza a jornada

• A. in itinere.
• B. extraordinária.
• C. reduzida.
• D. especial.
• E. contratual.

O empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia seguinte a partir de

• A. 06h00min.
• B. 07h00min.
• C. 08h00min.
• D. 09h00min.
• E. 10h00min.

A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de

• A. política econômica e empresarial.
• B. produtividade e perfeição técnica.
• C. tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos.
• D. antigüidade e merecimento.
• E. identidade de estabelecimento e turno de serviço.

Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em

• A. cômputo da hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) e remuneração acrescida de 20% sobre a hora diurna.
• B. repouso obrigatório de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados.
• C. proibição do trabalho extraordinário e remuneração acrescida de 50% sobre a hora diurna.
• D. jornada limitada a 6 (seis) horas diárias.
• E. período mínimo de 15 (quinze) horas de descanso entre uma jornada e outra.

O empregado contratado sob a modalidade do regime de tempo parcial, que trabalha 18 (dezoito) horas por semana, tem direito a férias de

• A. 12 (doze) dias.
• B. 14 (quatorze) dias.
• C. 16 (dezesseis) dias.
• D. 24 (vinte e quatro) dias.
• E. 30 (trinta) dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno

• A. terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• B. será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
• C. terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• D. terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• E. será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que

• A.

  o trabalhador terá direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

• B.

  o trabalhador terá jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• C.

  o rol de direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal é exemplificativo.

• D.

  é proibido o exercício de qualquer tipo de trabalho pelo menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

• E.

  é proibida qualquer distinção de remuneração para o trabalho noturno e diurno, mesmo se as funções desempenhadas forem as mesmas.

Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

• A.

  não serão computadas como jornada extraordinária, em regra, as variações de horário no registro de ponto não-excedentes a quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

• B.

  a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não-excedente de 3, exclusivamente, mediante contrato coletivo de trabalho.

• C.

  o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.

• D.

  os diretores e chefes de departamento terão direito ao recebimento das horas extras laboradas, por não exercerem encargos de gestão, havendo expressa disposição legal.

• E.

  o acordo de compensação de horas trabalhadas será celebrado em acordo ou convenção coletiva de trabalho e o período será de um ano.

Com relação aos períodos de descanso segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

• A.

  Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho, em razão de expressa determinação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

• B.

  Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quatorze horas consecutivas para descanso.

• C.

  Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas.

• D.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

• E.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente acrescido de 100%.

Acerca da alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

É ilícita a transferência do empregado em face da extinção do estabelecimento no qual prestava serviço já que não contribuiu para tal evento.

• C. Certo
• E. Errado