Questões sobre Períodos de descanso

A sucessão de empregadores implica em que

• A. subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.
• B. sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.
• C. o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.
• D. o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.
• E. o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

A propósito de intervalo intrajornada, assinale a opção correta.

• A.

  O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.

• B.

  O limite mínimo para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato ministerial, quando, entre outros requisitos, for verificado que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado como horas suplementares.

• C.

  Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos, deduzidos da duração normal de trabalho.

• D.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação não inferior a duas horas.

• E.

  Não excedendo quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.

Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,

• A.

  a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação e a redução de jornada.

• B.

  não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.

• C.

  entre duas jornadas de trabalho diário haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, além de um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente, aos domingos.

• D.

  a duração normal do trabalho diário poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.

• E.

  em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapassar de quatro horas e não exceder de seis horas ao dia, será obrigatório um intervalo de vinte minutos para refeição e descanso.

A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,

• A.

  uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas

• B.

  uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

• C.

  quinze minutos e no máximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

• D.

  quinze minutos para jornadas de até quatro horas.

• E.

  uma hora, para qualquer jornada de trabalho.

No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.

• B.

  O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

• C.

  Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.

• D.

  Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

• E.

  O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

No que se refere à segurança e higiene no trabalho e ao trabalho da mulher, julgue os itens a seguir.

A cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada é inválida.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a férias, repouso semanal remunerado, trabalho extraordinário e verbas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Se o dia de repouso semanal remunerado não usufruído for compensado até o décimo quarto dia de trabalho posterior, havendo previsão em norma coletiva, não será necessário o acréscimo de 100% da remuneração por ele devida.

• C. Certo
• E. Errado

Emílio é empregado da empresa “BFG Ltda”, atuante no ramo de logística, reconhecida no mercado pela eficiência de seu trabalho por 24 horas ininterruptas. Emílio exerce a função de estoquista e trabalha 4 horas diárias. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Emílio

• A. terá direito a 30 minutos de intervalo intrajornada.
• B. terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada.
• C. não terá direito ao intervalo intrajornada.
• D. terá direito a uma hora de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo mínimo legal.
• E. só terá direito ao intervalo intrajornada se exercer suas funções em horário noturno.

Leonardo é empregado rural da fazenda “Aves raras Ltda.”, tendo sido contratado em abril de 2008. No ano de 2009, Leonardo começou a usufruir de apenas trinta minutos de intervalo intrajornada. Neste caso, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o intervalo intrajornada

• A. não está sendo concedido de acordo com a competente legislação, implicando o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
• B. não está sendo concedido de acordo com a competente legislação, implicando o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
• C. só estará sendo concedido de forma regular se houver norma coletiva autorizando a redução do respectivo intervalo.
• D. está sendo concedido de forma regular, uma vez que se trata de empregado rural e não urbano.
• E. não está sendo concedido de acordo com a competente legislação, implicando no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação é INCORRETO afirmar:

• A.

  Em qualquer trabalho que exceda de seis horas, será concedido intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

• B.

  Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.

• C.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

• D.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo vinte por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

• E.

  Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.