Questões sobre Remuneração e Salário

O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios

• A.

  X e Y, apenas.

• B.

  Y e Z, apenas.

• C.

  V, X e Z, apenas.

• D.

  V, X e Y, apenas.

• E.

  V, X, Y e Z.

Assinale a alternativa correta quanto ao salário.

• A.

  Salário família é definido como parcelas monetárias devidas pelo empregador ao empregado, em função do número de dependentes inválidos ou menores de 14 anos.

• B.

  Remuneração é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador.

• C.

  As diárias de viagem integram a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, desde que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado e enquanto perdurarem as viagens.

• D.

  Os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de pensão alimentícia.

Assinale a alternativa correta sobre férias.

• A.

  O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.

• B.

  Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.

• C.

  O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.

• D.

  Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se obrigatório para todo contrato de trabalho regido pela CLT a partir da Constituição Federal de 1988. A respeito desse instituto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Havendo rescisão contratual por culpa recíproca, o trabalhador não tem direito ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS no curso do pacto.

• B.

  A declaração judicial de nulidade do contrato de trabalho celebrado com ente público, em face da ausência do requisito constitucional do concurso público, exclui o direito do trabalhador de movimentar a sua conta vinculada de FGTS.

• C.

  A extinção normal do contrato a termo, pela expiração do prazo avançado, por não configurar despedida sem justa causa, exclui o direito do trabalhador ao levantamento dos depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada pelo empregador no curso do pacto.

• D.

  Os depósitos de FGTS em conta bancária vinculada do trabalhador deverão ser realizados pelo empregador, durante o contrato de trabalho, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

• E.

  Incluem-se na base de cálculo do FGTS as prestações in natura, também denominadas de salário-utilidade, fornecidas pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Se um empregado da empresa A e um empregado da empresa B, que fazem parte de um mesmo grupo econômico, desempenham a mesma função, com a mesma perfeição técnica, deve haver a equiparação salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.

1. Na suspensão do trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

2. Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

3. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

4. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 3 dias consecutivos, em virtude de seu casamento.

5. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 1 dia, a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

• A. 1V, 2F, 3V,4V e 5V.
• B. 1V, 2F, 3F, 4F e 5V.
• C. 1V, 2F, 3F, 4F e 5F.
• D. 1F, 2V, 3F, 4V e 5V.
• E. 1F, 2V, 3V, 4V e 5V.

Gabriela, em seu segundo ano de trabalho na Empresa Y, desejava receber o adiantamento de seu 13º salário na oportunidade de seu gozo de férias anuais, no mês de abril. Foi informada dessa possibilidade e, em março, efetuou o pedido. Entretanto, a empresa negou com base na lei porque:

• A. a empresa precisa ter disponibilidade orçamentária para fazê-lo.
• B. o adiantamento só pode ser pago nos meses de fevereiro e novembro de cada ano.
• C. o pagamento do adiantamento deveria ter sido requerido no mês de janeiro.
• D. ela teve 3 faltas justificadas ao longo do ano.
• E. não é permitido o pagamento concomitante de férias e do adiantamento do 13°salário.

Mario foi contratado para exercer as funções de balconista na loja das Margaridas. Após quatro anos da contratação foi dispensado sem justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado

• A.

  na época de sua contratação.

• B.

  na época da extinção do contrato.

• C.

  no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

• D.

  no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas.

• E.

  no último dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário

• A.

  a utilidade fornecida somente para Amanda.

• B.

  a utilidade fornecida somente para Ana.

• C.

  as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.

• D.

  as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.

• E.

  nenhuma das utilidades fornecidas.

João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. João foi demitido sem justa causa há seis meses. Em razão da demissão de João, Pedro descobriu que João recebia o dobro de seu salário e resolveu ajuizar uma reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Neste caso, considerando que João possui 30 anos e Pedro 35 anos, bem como que Pedro é Italiano e João brasileiro, Pedro

• A.

  poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação presente.

• B.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo possui nacionalidade diferente.

• C.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo não se encontra mais laborando na empresa.

• D.

  poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação pretérita.

• E.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que os dois não possuem a mesma idade, o que se presume experiências diferentes.