Questões sobre Remuneração e Salário

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue os itens a seguir. Embora integrem a remuneração do empregado, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes de determinado estabelecimento não são computadas como base de cálculo para aviso prévio, horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue os itens a seguir. O veículo fornecido pela empresa ao empregado não terá natureza salarial se for utilizado única e exclusivamente para o serviço e indispensável à realização deste. Caso seja utilizado também em atividades particulares, terá natureza salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Luzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e férias. Em relação aos serviços prestados em viagens a legislação que regulamenta o trabalho doméstico prevê que

• A. os mesmos estarão condicionados à prévia existência de acordo com a entidade sindical representante do trabalhador.
• B. deverão ser consideradas as horas efetivamente trabalhadas, não sendo possível a compensação de horas extras eventualmente prestadas tendo em vista a peculiaridade do trabalho e o tempo à disposição.
• C. a remuneração-hora dos referidos serviços será, no mínimo, 50% superior ao valor do salário-hora normal.
• D. os mesmos serão prestados em regime de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.
• E. a remuneração-hora dos referidos serviços, que será, no mínimo 25% superior ao valor do salário-hora normal, poderá ser, mediante acordo, convertida em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.

Vanildo, vendedor da empresa Comércio Pantaneiro Ltda., recebe mensalmente, além do salário fixo, comissões e verba denominada "prêmio por km rodado". Tem sua jornada de trabalho controlada pelo empregador e faz uma média de vinte horas extras por mês. Considerando tal situação, considere:

I. A verba denominada "prêmio por km rodado" possui natureza jurídica de comissão, porquanto proporcionalmente vinculada à produção laboral do trabalhador e, consequentemente, deve ser considerada na remuneração do mesmo para todos os efeitos legais.

II. Por estar sujeito a controle de horário, Vanildo tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões, nelas incluídas o "prêmio por km rodado" recebido no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

III. No cálculo das horas extras de Vanildo devem ser considerados apenas a parte fixa do salário e as comissões, não se incluindo o "prêmio por km rodado" tendo em vista que seu pagamento é condicional, podendo sofrer grandes variações a cada mês.

IV. Como Vanildo recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável (comissões e "prêmio por km rodado"), tem direito a horas extras, sendo que em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras e em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras.

V. Como Vanildo recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável (comissões e "prêmio por km rodado"), tem direito a horas extras, sendo que em relação à parte fixa é devido somente o adicional de horas extras, e em relação à parte variável, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e V.
• C. I, III e V.
• D. II e IV.
• E. I, III e IV.

Considere:

 I. É obrigação do empregador, havendo controvérsia sobre o valor das verbas rescisórias devidas ao empregado, pagar a parte incontroversa destas verbas à data do comparecimento à Justiça do Tra- balho, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquen- ta por cento. O disposto neste artigo não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Muni- cípios e as suas autarquias e fundações públicas.

 II. Apenas o pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.

III. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo ou culpa comprovada do trabalhador.

Está correto o que consta APENAS em

• A. III.
• B. I e II.
• C. I.
• D. II.
• E. II e III.

Com base no ente ndimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial, é correto afirmar que

• A. é incabível a equiparação salarial em atividades exclusivamente intelectuais em função da impossibilidade de comparação objetiva.
• B. cabe equiparação de salários entre empregados de empresas distintas, desde que estas comprovadamente integrem o mesmo grupo econômico.
• C. a diferença de tempo de admissão entre os comparandos deve ser inferior a dois anos.
• D. a “mesma localidade” a que se refere a CLT, quando trata da equiparação salarial, contempla, também, municípios que integrem uma mesma região metropolitana.
• E. é cabível a equiparação salarial se, demonstrados os demais requisitos, o empregado da prestadora de serviços trabalhar no mesmo local do empregado da tomadora de serviços.

De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, em relação à equiparação salarial é INCORRETO afirmar que

• A. na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento.
• B. à sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação salarial prevista constitucionalmente, pois, ao contratar empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado.
• C. a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
• D. constitui óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê critério de promoção apenas por merecimento ou apenas por antiguidade.
• E. é vedada a equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

• A. A natureza do vale transporte é salarial, uma vez que este se destina a cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador entre sua residência e o trabalho e vice-versa.
• B. Se o empregador presentear mensalmente o empregado com roupas novas para uso social, o vestuário terá natureza salarial, visto que não é destinado ao trabalho.
• C. Se o empregado receber quantitativo de diárias que ultrapasse a 50% do seu salário, apenas essa parte excedente terá natureza salarial, e não todo o quantitativo das diárias.
• D. A lei trabalhista protege o salário do empregado em face do empregador, mas não, contra credores, seja do empregado seja do empregador, visto que as relações cíveis repercutem no âmbito trabalhista, podendo incidir sobre a remuneração do empregado.
• E. Remuneração corresponde ao pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados.

No tocante ao salário-utilidade, conforme Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do TST, considere:

I. Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

II. Não é considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

III. São considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

IV. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I e II.
• E. III e IV.

Considere:

I. Adicional noturno.

II. Horas-extras.

III. Repouso Semanal Remunerado.

Conforme súmula do TST, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes, NÃO servem de base de cálculo para as verbas indicadas em

• A. II e III, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. III, apenas.