Questões sobre Remuneração e Salário

Tales ingressou como empregado da Metalúrgica Celestial Industrial na função de ajudante geral, sempre trabalhando na unidade fabril do Município de Rio de Janeiro. Decorridos dez meses da sua admissão, passou a exercer as funções de projetista, sem que houvesse alteração de cargo em sua CTPS. Hermes ingressou na mesma empresa um ano antes de Tales, trabalhando na unidade fabril do Município de Niterói, que pertence à mesma região metropolitana do Rio de Janeiro. Hermes sempre exerceu as funções de projetista e recebeu salário superior àquele percebido por Tales, em razão de sua maior experiência no mercado de trabalho, constatada pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira Profissional. A empresa não possui quadro de carreiras. Analisando a previsão legal e o entendimento sumulado do TST aplicáveis ao tema da equiparação salarial entre Tales e o paradigma Hermes,

• A. não haverá equiparação salarial porque os cargos exercidos por ambos não têm a mesma nomenclatura.
• B. haverá equiparação salarial porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de dois anos no exercício da mesma função e laboraram na mesma região metropolitana.
• C. não haverá equiparação salarial porque o paradigma é mais experiente no mercado de trabalho em relação ao postulante na prestação de serviços nas funções de projetista.
• D. não haverá equiparação porque postulante e paradigma trabalham em localidades distantes, ou seja, em municípios distintos.
• E. haverá equiparação porque independentemente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa e na mesma função, o salário deverá ser igual.

A empresa Apocalipse Produções Artísticas e Cinematográficas contratou Apolo, conceituado produtor de vídeos, para trabalhar como diretor de arte. Houve a pactuação de salário fixo mensal e comissões sobre venda de vídeos produzidos pagas em dinheiro, além de alguns benefícios fornecidos em espécie. Das utilidades fornecidas pela empresa sob a forma de benefícios, constituem salário in natura:

• A. automóvel utilizado de transporte destinado ao des locamento para o trabalho e retorno.
• B. mensalidade de curso de pós-graduação, compreen dendo livros e material didático.
• C. plano de previdência privada e seguro de vida e aci dentes pessoais.
• D. aluguel mensal de apartamento previsto em contrato.
• E. as comissões sobre as vendas de vídeos e vale-cultura.

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

• A. equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
• B. seguros de vida e de acidentes pessoais.
• C. valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.
• D. alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.
• E. previdência privada e seguro de vida.

João, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Augusto, a empregadora fornece vestuário por força do costume. Para Mateus, fornece educação em estabelecimento de terceiro, compreendendo não só a matrícula e mensalidade, como também material didático. Dessa forma, é correto afirmar, com fulcro no artigo 458 da CLT, que

• A. as utilidades fornecidas a João, Augusto e Mateus são consideradas salário.
• B. apenas as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.
• C. apenas as utilidades fornecidas a João e Augusto são consideradas salário.
• D. apenas as utilidades fornecidas a Augusto e Mateus são consideradas salário.
• E. apenas o material didático fornecido a Mateus e as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.

Amanda, Carlos e Flávia trabalham para a mesma empregadora e todos realizam viagens para executarem seus misteres. Em determinado mês, Amanda recebeu ajuda de custo equivalente a 50% de seu salário fixo. Carlos recebeu diárias para viagem no equivalente a 40% de seu salário fixo. Flávia recebeu ajuda de custo e também diárias para viagem, cada uma no equivalente a 60% de seu salário fixo. Assim, é correto afirmar que, no referido mês, integram o salário os valores pagos

• A. aos três empregados.
• B. a Amanda e a Flávia.
• C. a Flávia, a título de diárias.
• D. a Flávia, a título de ajuda de custo.
• E. a Carlos e a Flávia, a título de diárias.

Com relação aos descontos nos salários do empregado, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, está correto afirmar que é:

• A. vedado em qualquer hipótese.
• B. permitido em qualquer hipótese, como decorrência das obrigações contratuais.
• C. lícito desde que resulte sempre de homologação sindical.
• D. permitido somente na ocorrência de fato doloso pelo empregado.
• E. vedado, salvo quando resultar de adiantamentos.

Com base na jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial é correto afirmar:

• A. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
• B. É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
• C. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, mesmo se esta não responda pelos salários do paradigma e do reclamante.
• D. Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios subjetivos.
• E. É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Com relação à equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

• A. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
• B. Para fins de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
• C. Ainda que atendidos os requisito legais, o trabalho intelectual não permite a equiparação salarial, já que entre trabalho exige predicados pessoais insuscetíveis de comparações.
• D. Na época do ajuizamento da reclamação, é requisito indispensável de que o empregado e o paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.
• E. É do empregado o ônus de provar que seu trabalho é de igual valor, realizado com a mesma produtividade e perfeição, mesmo se o empregador alegar fato modificativo, impeditivo e extintivo de direito.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto à remuneração.

• A. É considerado salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
• B. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, ajudas de custo, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
• C. Não é considerado salário o valor correspondente ao vale-cultura.
• D. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Anacleto prestou serviços em Maceió como analista de sistemas júnior à empresa Gold Systems Ltda., de 20/01/10 a 15/10/13. Ananias, que foi contratado pela empresa Gold Systems Ltda. em 12/08/86, trabalha na sede da empresa em Maceió, ocupando o cargo de analista de sistemas pleno desde 16/03/09. A empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo. Considerando que havia identidade entre as funções exercidas por Anacleto e por Ananias, que a produtividade e a perfeição técnica de ambos eram as mesmas, e que não havia na empresa quadro organizado de carreira, a equiparação salarial entre eles

• A. não é possível, tendo em vista que os cargos ocupados por ambos são diferentes.
• B. é possível, tendo em vista que todos os requisitos previstos em lei estão presentes, não tendo relevância o fato de os cargos terem nomes distintos.
• C. não é possível, tendo em vista que o valor da diferença salarial existente entre eles decorre do fato de que Ananias exerce as funções por período maior do que Anacleto.
• D. é possível, mas o cálculo da diferença salarial a ser concedida a Anacleto deve levar em conta a diferença do tempo de exercício na função existente.
• E. não é possível tendo em vista que Ananias trabalha na empresa há muito mais tempo do que Anacleto.