Questões sobre Remuneração e Salário

Sobre equiparação salarial, está correto o que se afirma em:

• A. João, mecânico de manutenção, admitido em 05/06/2012, ganha R$ 40,00 por hora; Antonio, mecânico de manutenção, admitido em 05/07/2014, ganha R$ 30,00 por hora. Considerando que trabalha com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade que João, Antonio pleiteia equiparação salarial com aquele.
• B. João, mecânico de manutenção, admitido em 05/06/2012, ganha R$ 40,00 por hora; Antonio, mecânico de manutenção, admitido em 05/07/2014, ganha R$ 30,00 por hora. Considerando que trabalha com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade que João, Antonio pleiteia equiparação salarial com aquele.
• C. Colégio Fonte do Saber nega equiparação salarial a alguns de seus professores, alegando que eles estão sujeitos ao quadro de carreira, sendo-lhes assegurada promoção por critérios subjetivos fixados no regulamento empresarial adotado.
• D. Porcino, técnico contábil, tem 50 anos de idade e recebe salário mensal de R$ 1.900,00. Malaquias, também técnico contábil, tem 32 anos de idade, exerce trabalho de igual valor ao de Porcino, mas recebe salário mensal de R$ 2.200,00 sobre o fundamento de que, por ser mais jovem, tem uma melhor disposição para o trabalho.
• E. Anita, ao ser contratada pela empresa de comércio de produtos alimentícios Paraíso do Norte para trabalhar como vendedora, não teve seu salário estipulado pelo empregador. Mariela trabalha na mesma empresa, na mesma função e recebe salário de R$ 1.500,00 mensais. Anita tem direito a receber salário igual ao que Mariela recebe.

Considerando as regras legais sobre remuneração e sobre 13o salário, é correto afirmar:

• A. Sendo parte da remuneração do empregado paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas, será computado para fixação da gratificação natalina.
• B. Para os que recebem salário variável, o valor da parcela da gratificação natalina paga em 20 de dezembro, descontada a antecipação, é igual à média dos salários de novembro/ano anterior a novembro/ano referência.
• C. Empregado que recebe a título de salário R$ 1.600,00 mensais, acrescido de R$ 950,00 como diárias para viagem, faz jus à gratificação natalina, segundo o salário de R$ 1.600,00.
• D. As gorjetas dadas pelos clientes, devido à sua espontaneidade, não integrando a remuneração do empregado, são irrele vantes para o pagamento da gratificação natalina.
• E. O empregado que teve adiantado metade do 13o salário com as férias, no mês de fevereiro, se dispensado por justa causa em 15 de maio, deverá receber integralmente sua verbas rescisórias.

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

• A. Integram o salário a importância fixa estipulada, assim como as gratificações ajustadas, as ajudas de custo e os abonos pagos pelo empregador, não integrando as comissões e percentagens.
• B. Em nenhuma hipótese o pagamento do salário poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser efetuado até o décimo dia corrido do mês subsequente ao vencido.
• C. A Consolidação das Leis do Trabalho considera gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição aos empregados e não a importância espontaneamente dada pelo cliente.
• D. Em caso de dano causado ao empregador resultante de ato doloso do empregado, pode haver desconto salarial mesmo sem a sua autorização; mas se o dano decorrer de ato culposo, é necessário que esta possibilidade tenha sido acordada.
• E. O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

Paulo foi contratado como empregado para criar e desen- volver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequente- mente, gerando aumento da lucratividade do empregador.

Diante da situação retratada,

• A. Paulo terá direito a uma parcela maior quando da celebração do Plano de Participação nos Lucros e Resultados da empresa, pelo invento que criou.
• B. Paulo terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido com o aumento das vendas.
• C. todo o lucro obtido com o aumento das vendas será de Paulo.
• D. a Lei é omissa a este respeito, cabendo ao Poder Judiciário dirimir tal questão.
• E. Paulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a remuneração da hora-extra deve corresponder, ao menos, a que porcentagem da hora normal?

• A. dez
• B. vinte
• C. trinta
• D. quarenta
• E. cinquenta

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, havendo o falecimento da genitora do trabalhador, ele poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até quantos dias?

• A. dois
• B. três
• C. quatro
• D. cinco
• E. seis

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. O trabalhador temporário tem direito aos itens relacionados abaixo, exceto:

• A. Repouso semanal remunerado.
• B. Vale refeição.
• C. Férias proporcionais.
• D. Adicional por trabalho noturno.

Os empregadores em geral deverão descontar de seus empregados a contribuição sindical no mês de março de cada ano, no valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho. Considera-se um dia de trabalho para fins de contribuição sindical o relacionado abaixo, exceto:

• A. Uma jornada normal de trabalho, no caso de pagamento por hora, dia, semana, quinzena ou mês.
• B. 1/30 (um trinta avos) da quantia recebida no mês anterior,quando a remuneração for paga por tarefa, empreitada, comissão etc.
• C. 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base ao desconto da contribuição previdenciária, quando o salário for pago em utilidades (in natura) ou nos casos em que o empregado receba habitualmente gorjetas.
• D. Para aposentados desconta-se normalmente 1/30 (um trinta avos) do seu salário mesmo quando se encontra sem atividade.

Marta, empregada da empresa X, recebe semanalmente, além de seu salário mensal, uniforme branco com a logomarca da empresa, luvas e botas brancas. E, em razão da mesma cursar faculdade de medicina, a empresa ainda lhe fornece livros e materiais didáticos, bem como efetua todo ano o pagamento de sua matrícula. Considerando que Marta ainda recebe seguro de vida, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considera dos como salário utilidade

• A. o uniforme, os livros e as botas, apenas.
• B. o seguro de vida, os livros e os materiais didáticos, apenas.
• C. todas as utilidades mencionadas.
• D. o uniforme, as luvas, as botas e o seguro de vida, apenas.
• E. a matrícula, os livros e materiais didáticos, apenas.

NÃO é devido o 13o salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

• A. extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.
• B. cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador.
• C. rescisão por justa causa.
• D. rescisão sem justa causa.
• E. extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.