Questões sobre Remuneração e Salário

Sobre salário e remuneração, considere: I. A ajuda de custo, paga como ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede de 50% do valor deste. II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão somente quando cobradas compulsoria mente na fatura ou nota apresentada ao cliente. III. Não é salário o vestuário fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho. IV. As diárias para viagem pagas ao empregado, integram o salário quando excederem de 50% do valor deste. Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. I e III.
• D. II.
• E. III e IV.

Zé trabalha para KYZ que outorga a seus empregados, há dois anos, gratificação por tempo de serviço, no equivalente a 20% do salário bruto. Todavia, no dia 01.05.2014, passou a viger acordo coletivo, celebrado entre KYZ e o sindicato representativo da categoria de seus empregados, estabelecendo gratificação por tempo de serviço, nos mesmos moldes já fornecido por KYZ, mas no equivalente a 15% do salário bruto. Assim, diante dos termos da Súmula 202 do TST,

• A. Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação que lhe seja mais benéfica.
• B. Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação prevista no acordo coletivo, durante a vigência desse instrumento.
• C. Zé tem direito a receber as duas gratificações cumulativamente durante a vigência do acordo coletivo.
• D. o acordo coletivo revogou a outorga do empregador e Zé receberá a gratificação prevista na norma coletiva, até que outra negociação seja celebrada.
• E. o acordo coletivo é nulo, porque representou um retrocesso social para os empregados de KYZ e afronta ao princípio da dignidade do trabalhador.

De acordo com o § 1.º do artigo 461 da CLT, considera-se trabalho de igual valor aquele feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não ultrapasse

• A. 6 meses.
• B. 1 ano.
• C. 2 anos.
• D. 3 anos.
• E. 4 anos.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

• A. Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.
• B. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
• C. Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
• D. Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
• E. Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

A segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal) será efetuada até o dia

• A. 15 de dezembro de cada ano.
• B. 10 de janeiro do ano subsequente.
• C. 20 de dezembro de cada ano.
• D. 30 de novembro.
• E. que for mais conveniente para o empregador, pois é ele quem assume os riscos da atividade.

De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado

• A. diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
• B. gratificações ajustadas.
• C. abonos pagos pelo empregador.
• D. comissões.
• E. percentagens.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

• A. até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho, viva sob sua dependência econômica.
• B. até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
• C. por dez dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.
• D. nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas em cursos de ensino superior.
• E. por dois dias, consecutivos ou não, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

• A. A natureza do vale transporte é salarial, uma vez que este se destina a cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador entre sua residência e o trabalho e vice-versa.
• B. Se o empregador presentear mensalmente o empregado com roupas novas para uso social, o vestuário terá natureza salarial, visto que não é destinado ao trabalho.
• C. Se o empregado receber quantitativo de diárias que ultrapasse a 50% do seu salário, apenas essa parte excedente terá natureza salarial, e não todo o quantitativo das diárias.
• D. A lei trabalhista protege o salário do empregado em face do empregador, mas não, contra credores, seja do empregado seja do empregador, visto que as relações cíveis repercutem no âmbito trabalhista, podendo incidir sobre a remuneração do empregado.
• E. Remuneração corresponde ao pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados.